Câmara de Vereadores aprova proposta de reajuste do IPTU em Florianópolis

Mesmo sob os protestos de cerca de 40 manifestantes, os vereadores de Florianópolis aprovaram o projeto de lei que reformula, e aumenta, os valores de pagamento de IPTU de diversos bairros de Florianópolis. A votação foi realizada na tarde desta quinta-feira no plenário da Câmara de Vereadores. A aprovação ocorreu com 15 votos a favor, 3 contra e duas abstenções.
A prefeitura alega estar fazendo justiça social, aumentando os valores nos bairros mais ricos e reduzindo o que é pago nos que concentram a população mais pobre da cidade.
Mas associações comerciais, sindicatos e outras entidades, entre elas a OAB-SC, se mobilizaram contra a proposta no período que antecedeu a votação.
Reclamavam de um aumento que poderia passar de 200% no IPTU em algumas áreas e até 500% no ITBI, um imposto pouco conhecido que é pago apenas durante a transferência de um imóvel para outra pessoa. Ele aumenta de 0,5% para 3%.
– Os números atuais são de 1997. E só foram aplicados em 2001. Está muito defasado – defendeu o presidente da Câmara, vereador César Faria.
Para os vereadores, predominou a versão da prefeitura. Aprovada em primeira votação, a iniciativa ainda tem que ser aprovada por uma segunda vez em plenário para passar a valer.
Bairros como Jurerê Internacional, Praia Brava, Cacupé e João Paulo terão, em diferente medida, aumentos na Planta Genérica de Valores – usada para determinar o preço do metro quadrado de cada endereço da cidade e para calcular o IPTU.
O aumento máximo para  empreendimentos residenciais será de 90% e vai afetar 252 residências. No entanto, 128 mil terão um aumento médio de 35%. Esses imóveis causarão o maior impacto no aumento da arrecadação com o imposto.
Já as reduções ocorrerão para 57 mil residências, que estão incluídas no chamado IPTU social e pagarão no máximo R$ 20 por ano. Levando em conta as reduções, a média cai para 25,51% de aumento no total de 171 mil residências afetadas.
Entre os 80 mil estabelecimentos comerciais do município, a média será de um aumento de 36%.
– Não se sabe os critérios para fazer a tabela de reajustes. E não se calculou o impacto final dessa medida – reclamou o vereador Afrânio Boppré (PSOL).
Mais recursos no caixa da prefeitura
Em 2012, a arrecadação com o IPTU foi de R$ 104 milhões. O ITBI, somou R$ 55,8 milhões também em números da arrecadação do ano passado.
Ainda não foi divulgada uma estimativa de quanto a mudança representará a mais para os cofres da prefeitura. Mas deve dar fôlego às contas complicadas do Executivo municipal, hoje no limite prudencial da lei de responsabilidade fiscal.
Próxima etapa
Acabada a tramitação na Câmara, a prefeitura de Florianópolis prometeu disponibilizar o sistema de atualização do IPTU por pelo menos 50 dias para ser consultado pelos contribuintes. A proposta visa dar chance para que todos afetados possam analisar o impacto do projeto no IPTU do seu imóvel.
Se for detectado algum erro, o contribuinte pode defender junto à prefeitura uma reavaliação do total a ser pago. O canal de acesso ainda será informado pela prefeitura, que promete para a ferramenta para as próximas semanas.

Ponto a ponta das principais alterações

Ampliação das isenções do IPTU
Atualmente vale apenas para contribuintes que recebem até dois salários mínimos. Passará a atender aposentados e pensionistas que ganham até cinco salários mínimos, portadores de doenças graves, como AIDS, câncer e outras doenças degenerativas.
Poupança ambiental
O projeto também possibilita a isenção do IPTU para áreas verdas que devem ser preservadas: as APPs (Áreas de Preservação Permanente) e APL (Áreas de Preservação de uso Limitado).
IPTU social
Fixado em R$ 20 por ano, a expectativa da prefeitura é que beneficie cerca de 40 mil famílias.
IPTU Verde
Concede 5% de desconto para quem comprovar o atendimento a critérios de sustentabilidade elencados na proposta.
O mais caro
Vão sofrer o maior aumento as áreas com mais de 2 mil metros quadrados e com valor maior que R$ 2,5 milhões, ou seja, os imóveis mais valorizados do município.
(DC, 12/12/2013)
 

Câmara aprova reajuste do IPTU em Florianópolis

Por Rafael Martini (DC, 12/12/2013)
A Câmara de Vereadores aprovou a nova tabela do IPTU e ITBI para Florianópolis por 15 votos a 3.
Os votos contrários foram dos veradores Tiago Silva (PDT), Afrânio Boppré (Psol) e Professor Matheus (PCdoB).
Os vereado0res Pedrão (PP) e Lino (PT) se abstiveram de votar.
E dois parlamentares da base aliada, Ed Pereira (PSB) e Edinho Lemos (PSDB) não compareceram à votação, porque viajaram.
 

IPTU do barulho

Por Cacau Menezes (DC, 13/12/2013)
A cidade agradece aos proprietários de terrenos urbanos que mantêm seus referidos imóveis sem edificação, limpos e bem-cuidados. O leitor sabia que hoje um técnico do Ipuf, conforme seu interesse, tem poder para decidir se uma edificação pode ou não ser demolida? Sim, porque não existe norma do Ipuf com os critérios quanto ao interesse de se preservar um imóvel. É temeroso contemplar o Plano Diretor com dispositivos que atribuem poderes que ferem o direito à propriedade e satisfazem a ganância de quem não quer abrir mão de receita em troca de benefícios maiores à cidade.