Plano Diretor de Florianópolis está suspenso pela Justiça Federal
19/11/2013
Desacelerando
20/11/2013

Plano Diretor volta a ser uma incógnita

Cinco pontos levaram o Ministério Público Federal a mover ação na Justiça para a suspensão da votação do Plano Diretor de Florianópolis na Câmara de Vereadores que estava marcada para ontem. Enquanto a prefeitura ingressa com recurso no Tribunal Regional Federal da 4a região (TRF4), em Porto Alegre (RS), para tentar evitar o prazo que vence hoje para o retorno do projeto de lei para o Executivo, a procuradora da República Analúcia Hartmann comemora a decisão da Justiça Federal. O juiz Marcelo Krás Borges concedeu 60 dias para que a administração municipal realize 14 audiências públicas – 13 distritais e uma geral –, sob pena de multa em caso de descumprimento no valor de R$ 1 milhão.
Na decisão, Borges afirma que as audiências públicas não foram suficientes para discutir o projeto e que, feitas às pressas, as últimas tiveram a intenção de apenas mostrar a proposta, sem acatar sugestões da população.
Esse foi o principal argumento da procuradora. Além da falta de participação popular na elaboração do Plano, Analúcia ainda aponta a rápida tramitação do projeto na Câmara de Vereadores, a falta de disponibilização dos documentos e do anteprojeto para apreciação da população, a dissolução do Núcleo Gestor em período crucial para a proposta e a falta de orientação do Ministério das Cidades, que fiscaliza a elaboração dos planos diretores em todo o país.
O superintendente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), Dalmo Vieira Filho, afirmou que a prefeitura vai recorrer. Disse que o Executivo realizou durante os sete anos em que o plano foi discutido mais de mil audiências públicas, sendo que 54 reuniões foram feitas apenas no segundo semestre deste ano.
Segundo o procurador-geral do município, Julio Cesar Marcellino Júnior, a prefeitura recebeu notificação no final da quinta-feira para se manifestar sobre as acusações do MPF. O prazo para resposta era até domingo. Com o feriado no dia 15 de novembro, o procurador afirma que a administração não teve dias úteis para conseguir coletar os documentos e atas que comprovam a realização das audiências.
– Vamos juntar as mais de mil atas de reuniões e encaminhar como recurso ao Tribunal Regional Federal. Vou pessoalmente a Porto Alegre cuidar disso – diz.
A Câmara de Vereadores, segundo o presidente César Faria (PSD), foi comunicada oficialmente da decisão do juiz e determinou a suspensão da votação e o retorno do projeto ao Executivo. Disse que a Casa havia recebido na tarde de segunda-feira uma notificação para prestar esclarecimento sobre a tramitação do projeto de lei, que ia para votação ontem. Faria diz que as 620 emendas que o Legislativo propôs ao projeto seriam votadas.
– Acreditamos que a matéria tem que ser votada. Foram setes anos de trâmite com ampla participação popular – conclui.
( DC, 20/11/2013)

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