Floram analisa ação do Ministério Público sobre a ocupação na faixa de areia em Canasvieiras

Prefeitura da Capital, Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) e SPU (Secretaria do Patrimônio da União) foram notificadas sobre a ação civil pública ajuizada pela procuradora do MPF (Ministério Público Federal) Analúcia Hartmann. Ela pede providências sobre as edificações que avançam sobre a faixa de areia e áreas de marinha na praia de Canasvieiras, Norte da Ilha.

Elisa Rehn, diretora de Fiscalização da Floram, informou que a fundação foi notificada na sexta-feira e ainda precisa tomar conhecimento completo da ação para se manifestar oficialmente. Porém, ela adiantou que será feito um levantamento sobre as irregularidades referidas na ação, que em alguns pontos tem como base estudos e processos mais antigos da própria Floram.

Segundo Elisa, além das ocupações antigas também há mudanças do ambiente natural e diminuição faixa de areia pelo aumento do nível do mar. “É preciso analisar as duas coisas, o ambiente natural e a interferência do homem. Precisamos ver onde exatamente está essa linha de terreno de marinha. Entendemos a preocupação do MPF, mas não é um problema de fácil solução porque abrange uma área extensa e de ocupações muito antigas”, disse.

A SPU foi intimada e se manifestou por meio de nota. A secretaria informa que a área citada na ação “já estava em fase de recebimento de subsídios” para demarcação da área de marinha, de acordo com a Lei dos Bens Imóveis da União. Posteriormente, será feito o relatório final de demarcação, homologação e certificação cadastral. A defesa está sendo providenciada pela Advocacia Geral da União.

Município planeja reorganização de toda orla

Além desta ação específica, o município também planeja um melhor ordenamento e regulamentação da orla em um plano de gestão integrado. O projeto está em fase de estudos e deve sair do papel a partir de 2015. O objetivo é harmonizar o uso, a ocupação e a preservação destas áreas como se fosse um Plano Diretor da costa marítima, tratando das questões do mar e da terra na faixa costeira.

Hoje, a ocupação da área em solo e prestação de serviços na faixa de areia é de responsabilidade da SMDU (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano) e da Sesp (Secretaria Executiva de Serviços Públicos). O secretário Acácio Garibaldi, da Sesp, afirma que nenhuma atividade pode impedir o acesso dos banhistas às áreas públicas. Na semana passada, uma reunião definiu a ocupação na faixa de areia limitando o espaço para colocação de mesa, cadeiras e espreguiçadeiras por bares, hotéis e restaurantes. O decreto, com força de lei, deve ser homologado pelo prefeito Cesar Souza Júnior nos próximos dias, mas valerá para esta temporada.

Sobre a área do mar a responsabilidade é compartilhada entre prefeitura, Corpo de Bombeiros e Capitania dos Portos. Os bombeiros cuidam da segurança dos banhistas e a Capitania cuida da navegação a partir de 200 metros da faixa de areia. A prefeitura é responsável pela área costeira – a lei municipal 4.601/95 regulamenta a atividade náutica de lazer nos balneários de Florianópolis.

(ND, 26/11/2013)