Projeto tenta desfigurar lei da Cidade Limpa em Florianópolis

Aprovado sem alarde na Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo da Câmara de Vereadores de Florianópolis, no dia 2 de setembro, o substitutivo global apresentado pelo vereador Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko (PSD), desfigura o projeto original da Cidade Limpa enviado em julho pela prefeitura da capital ao Legislativo. Entre outras alterações, a proposta retira a proibição para anúncios publicitários nos imóveis públicos e privados.

Além disso, o serviço ficaria restrito a empresas que atuam “exclusivamente” com mídia exterior em Florianópolis. A mudança pode abrir a possibilidade para direcionar a instalação de placas pela cidade apenas por grandes integrantes deste mercado. A ideia do projeto original é proibir a propaganda com outdoors e placas luminosas, além de regularizar o tamanho de anúncios em pontos comerciais. O objetivo é garantir ao cidadão o direito de visualizar a paisagem natural, cultural e arquitetônica da capital.

A partir da alteração total do artigo 18 do projeto de lei 15403/2012, Badeko modifica uma série de outros artigos que findam ou diminuem as restrições impostas pela proposta original do Executivo. No artigo 17, por exemplo, acaba com o veto a anúncios de estabelecimentos comerciais fora da sede das empresas. O novo texto apenas não permite “anúncios indicativos” enquanto o original estabelece que “não será permitido qualquer tipo de anúncio em imóveis não-edificados”. Ou seja, mídias pagas serão aceitas, caso o projeto seja aprovado na Comissão de Urbanismo. Na ideia da prefeitura, anúncios indicativos são considerados os que “visam identificar no próprio local da atividade os estabelecimentos e os profissionais que dele fazem uso”.

Botelho acusa manobra na comissão

O vereador Guilherme Botelho (PSDB) questiona a forma como o projeto passou na Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo. Ele afirma que as mudanças não foram apresentadas de modo oficial no momento da votação do projeto. No dia da deliberação, apenas três dos cinco membros da comissão estavam presentes, ele, Badeko e  Marcelo Fernando de Oliveira (PDT). Badeko e Oliveira assinaram pela aprovação e Botelho diz que não sabe como o texto foi validado, pois não assinou o documento.

A matéria seguiu para a Comissão de Meio Ambiente da Casa. Botelho assegura que não vai assinar a ata da reunião, pois não analisou a emenda. Na Comissão de Constituição e Justiça, a primeira a analisar o texto, o projeto original passou sem alterações. “O assunto deveria ter sido mais debatido. Sou contra a mudança no artigo 18. Desta maneira, tudo vai ficar na mão das empresas que trabalham exclusividade com mídia externa. As firmas de menor porte, que tem outras atividades no seu registro, serão excluídas do processo”, ponderou Botelho.

Badeko justifica mudanças

Segundo o vereador Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko (PSD), a mudança é menos restritiva que o projeto do Executivo, mas ainda assim é mais rigorosa que a lei vigente na capital. “As áreas de preservação permanente e os morros da cidade, incluindo as vistas panorâmicas, serão preservadas”, ponderou.

O vereador também não concorda que o setor ficará restrito a grandes empresas. “Qualquer companhia pode se habilitar, basta trabalhar exclusivamente com mídia exterior. Isso vai trazer qualidade e segurança do segmento”, justificou. De acordo com Badeko, o projeto da prefeitura vai reduzir a arrecadação do município em R$ 4 milhões por ano e acabará com cerca de 800 empregos na área de mídia exterior.

Embate entre reunião e audiência pública esquenta sessão

A sessão de ontem na Câmara de Vereadores de Florianópolis foi tumultuada. Houve embate e conversas a portas fechadas. A disputa foi travada entre os vereadores que querem uma audiência pública para discutir os dois textos e aqueles que preferem acelerar a aprovação da lei da Cidade Limpa sem novos debates. Reunião ampliada, que envolve integrantes das comissões e convidados ocorre hoje, às 14h, na sede do Legislativo.

Audiência pública e reunião ampliada têm diferenças na forma de convocação. No primeiro caso é preciso 15 dias de antecedência e publicação oficial. Já a reunião pode ser marcada a qualquer momento. O encontro de hoje foi solicitado na quinta-feira passada, por 10 dos 12 presidente de comissões.

Um dos pontos altos da polêmica foi no começo da tarde, na Comissão de Meio Ambiente, quando o vereador Pedro de Assis Silvestre, o Pedrão (PP), chegou a escrever a mão o pedido de audiência pública no relatório do vereador Edson Lemos (PSDB), que pedia informações da prefeitura para poder embasar o voto. Os dois parlamentares e Tiago Silva (PDT) assinaram.

No início da sessão os atritos se evidenciaram. A discussão foi parar na antessala do plenário. Tiago voltou atrás e retirou o voto para a audiência. Depois de discussões, mudanças de discurso e conversas com Pedrão e Lemos, Tiago retomou a posição inicial. Desta forma, ficou encaminhada para o dia 22 uma audiência pública sobre o caso.

(ND, 09/10/2013)