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Mercado público de Florianópolis corre risco de ser interditado pela Justiça

(Editorial, DC, 17/05/2013)
O Mercado Público de Florianópolis corre o risco de ser interditado pela Justiça. Pedido nesse sentido foi encaminhado pelo Ministério Público de Santa Catarina sob a alegação de que a prefeitura da Capital não concluiu no prazo previsto as obras de segurança, entre as quais as referentes à prevenção de incêndio. A municipalidade considera que a interdição é medida por demais drástica e mesmo desnecessária, eis que 95% das obras de prevenção já foram executadas, e até o final deste mês tudo estará concluído. Está prevista também a criação de uma brigada contra incêndios com a participação de pessoas que trabalham naquele valioso patrimônio público.
Ponto de encontro da cidade, o Mercado, a exemplo da Ponte Hercílio Luz, é também um cartão-postal e um símbolo do Estado. Um espaço democrático onde convivem pessoas de todas as classes sociais e econômicas: políticos, artistas, boêmios e pessoas simples, sem qualquer distinção. É igualmente uma atração turística de forte apelo. Visitantes de todos os quadrantes a ele acorrem para conhecer os pratos da típica gastronomia ilhoa.
O atual Mercado Público foi construído em duas etapas. A primeira, em 1899, contava com apenas uma ala. A segunda ala foi erguida em 1915 em cima de um aterro, assim como as torres e o vão central, o qual é usado também para manifestações populares e apresentações folclóricas regionais, das rodas de samba ao boi de mamão. Patrimônio de inestimável valor para a cidade e seu povo, há que zelar sempre pela conservação e a segurança do Mercado.
O fogo tem sido uma ameaça constante a este patrimônio histórico e cultural da Capital dos catarinenses tanto em razão de ser uma construção antiga quanto de muitas das atividades que lá são realizadas. Dois exemplos eloquentes: no início de janeiro deste ano, o Box 44 foi destruído pelas chamas durante a noite. O equipamento chamado de sprinkler, que deveria identificar a ocorrência de fogo e liberar água para evitar que as chamas se alastrassem, não funcionou. Uma guarnição do Corpo de Bombeiros evitou danos maiores. Em agosto de 2005 um incêndio destruiu toda a área interna da ala esquerda, que precisou ser reconstruída por inteiro.
A tragédia ocorrida na boate Kiss, em Santa Maria (RS), que resultou na morte de 241 jovens, fez soar um alerta geral em relação à necessidade de fiscalização e atualização permanentes dos equipamentos de prevenção a incêndios em locais de grande movimentação pública.
Procede a preocupação do Ministério Público em relação às medidas de segurança que ainda faltam no Mercado Público de Florianópolis, nelas incluída a vistoria técnica pelo Corpo de Bombeiros para verificar se todos os itens previstos foram executados e estão em conformidade. O fogo tem sido uma ameaça constante ao Mercado Público, um valioso patrimônio histórico e cultural da Capital dos catarinenses.
Prefeitura diz que pedido de interdição do Mercado Público é desnecessário
A Prefeitura Municipal de Florianópolis se manifestou sobre o pedido de interdição do Mercado Público, realizado pelo Ministério Público, nesta quarta-feira, 15. A atual administração do executivo municipal informa que as obras exigidas estarão finalizadas no dia 31 de maio e por isso entende ser desnecessário o pedido de interdição.
De acordo com dados da Prefeitura, as obras de prevenção a incêndio, readequação das redes elétrica e de gás, entre outras já estão 95% concluídas, sendo que 60% do que foi realizado ocorreu nos quatro meses da gestão atual, mostrando de forma inequívoca a intenção de cumprir com os prazos exigidos pelo Ministério Público catarinense.
A prefeitura ressaltou que o processo de obras enfrentou resistência de comerciantes do local, sendo obrigada, inclusive, a anunciar a interdição de boxes dos comerciantes que não permitissem acesso dos operários responsáveis pelo trabalho. Recentemente, um novo entrave surgiu. Um comerciante obteve, na Justiça, mandado de segurança proibindo a prefeitura de realizar obras no entorno do seu Box.
Por fim, a Secretaria Executiva de Comunicação informou que a prefeitura reitera seu compromisso de finalizar por completo as obras e também com a segurança de todas as pessoas que frequentam o Mercado Público Municipal.
(DeOlhoNaIlha, 16/05/2013)

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