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14/05/2013
Alça de contorno: concessão será contestada no Ministério Público
14/05/2013

Contorno viário de Florianópolis deve ficar pronto só no final de 2017

A assessoria de imprensa do Governo do Estado informa que um novo cronograma para as obras da alça de contorno viário de Florianópolis foi apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na última sexta-feira ,10. As obras devem iniciar em março de 2014 e o contorno viário deve estar pronto em dezembro de 2017. Os novos prazos foram apresentados durante reunião do Conselho Metropolitano para Desenvolvimento da Grande Florianópolis (COMDES), que reuniu mais de cem pessoas entre 30 entidades de classe, prefeitos da região e outros representantes do poder público.

Foto: Google Maps

Foto: Google Maps


Na reunião, os prefeitos de Florianópolis, César Souza Junior, e de Biguaçu, José Castelo Deschamps, defenderam o cancelamento da concessão da Autopista e abertura de outra licitação para contratação de nova empresa. O novo prazo para o inicio da obra, março de 2014, só será mantido se a segunda etapa do estudo de impacto ambiental for entregue em outubro deste ano pela concessionária ao Ibama. O anel de contorno já deveria estar pronto em janeiro de 2012. A obra está prevista no contrato de concessão de 25 anos, assinado em 2008.
O encontro também contou com a presença dos prefeitos de São José, Adeliana Dal Pont e de Santo Amaro da Imperatriz, Sandro Vidal, além do deputado federal Esperidião Amin, do secretario estadual de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, Renato Hinning, do presidente da Frente Parlamentar Catarinense, Marco Tebaldi, do diretor SC-PR da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, João Chiminazzo Neto, entre outros representantes de órgãos e instituições ligados à mobilidade urbana.O COMDES reúne-se mensalmente para tratar das questões de mobilidade urbana, saneamento básico, governança metropolitana, preservação ambiental entre outras que afetam a região da Grande Florianópolis. O próximo encontro está agendado para o dia 7 de junho, sempre às 12h, no Hotel Maria do Mar, no bairro Itacorubi, em Florianópolis.
Sobre o COMDES
O Conselho, formado por mais de 30 entidades da Grande Florianópolis, atua em questões como mobilidade, transporte, turismo, construção civil, preservação ambiental, saneamento básico, governança metropolitana, entre outras.
(DeOlhoNaIlha, 13/05/2013)
Pedido de cancelamento de concessão ganha força na Grande Florianópolis
A insatisfação dos prefeitos da região metropolitana com o trabalho da Autopista Litoral Sul parece ter contagiado os demais município. Na próxima quarta-feira, em reunião organizada pela GRANFPOLIS (Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis), representantes dos 23 municípios estarão reunidos para formalizar o documento que solicitará o cancelamento do contrato com a concessionária. O documento será encaminhado ao Ministério Público e ao Ministério dos Transportes.
O pedido começou a ser discutido durante o encontro do COMDES (Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis), na tarde da última sexta-feira, 10. Indignado com a falta de transparência da concessionária e a inércia da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) na cobrança pelo cumprimento dos prazos, o prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior, levantou a questão. “Esperávamos ouvir algo novo, porém o que vemos é que ANTT e Autopista estão de conluio para embargar essa obra”, comentou Cesar na ocasião.
Na ocasião o prefeito licenciado de Biguaçu, José Castelo Deschamps, que em diversas ocasiões já criticou a postura da concessionária e da ANTT endossou o coro dos insatisfeitos com as constantes irregularidades cometidas, como atraso no início das obras do contorno viário da Grande Florianópolis e não execução de obras complementares como viadutos e passarelas ao longo da rodovia.
(ND, 13/05/2013)
Convenções a perigo
Por Roberto Azevedo (ND, 11/05/2013)
A reação da classe política foi forte depois do encontro de entidades com a Auto Pista Litoral Sul, concessionária da BR-101, e a ANTT: deputado Marco Tebaldi, coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, disse que irá cobrar da agência reguladora sobre os atrasos na alça de contorno Norte e o prefeito Cesar Souza Júnior (PSD), de Florianópolis, vai requisitar ao Ministério dos Transportes e ao Ministério Público Federal que seja avaliada a possibilidade de imediato cancelamento do contrato com a concessionária por descumprimento de cláusula.
Hora de agir
Por Carlos Damião (ND, 11/05/2013)
A disposição dos prefeitos da Grande Florianópolis, de denunciar a enrolação da Autopista Litoral Sul e da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) quanto à alça de contorno da BR 101, chega em boa hora. Não há outro remédio, a não ser solicitar o cancelamento do contrato da Autopista, como se mostram dispostos os prefeitos Cesar Souza Júnior (Florianópolis) e José Castelo Deschamps (Itajaí).
Cesar Souza Júnior e José Castelo Deschamps defenderam o cancelamento do contrato de concessão da BR-101 à Autopista após a audiência realizada na sexta-feira (10), com a participação de representantes da empresa e da ANTT. O Notícias do Dia tem denunciado, desde 2010, o pouco caso da empresa e da agência reguladora. Apesar de todas as evidências, a enrolação se prolongou durante três anos. Agora é hora de agir.
Concessão será contestada no Ministério Público

(Região, Notícias do Dia, pág. 17, 14/05/2013)

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