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Comissão do Estatuto da Metrópole promove debate público em Florianópolis




Depois do debate na capital baiana, Salvador, na última semana, a Comissão Especial da Câmara que estuda a criação do Estatuto da Metrópole segue para Florianópolis, em Santa Catarina, e Belém, no Pará. Na capital catarinense a audiência acontece a partir das 9 horas do dia 23 de maio, quinta-feira, na Assembléia Legislativa.

A ideia é concluir as audiências regionais até o fim de junho. Depois, serão realizados debates setoriais. O projeto de lei que cria o estatuto (PL 3460/04) define diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, com o objetivo de organizar melhor o funcionamento das grandes cidades e a vida da população que mora nesses centros urbanos.

As metrópoles precisam de ações integradas entre os diversos municípios, os estados e a União, e da fixação de padrões homogêneos de atuação. Mas a falta de parâmetro sobre o que é uma região metropolitana tem levado a distorções, segundo o relator da proposta, deputado Zezéu Ribeiro, do PT da Bahia.

“A partir da Constituição de 88, essa atribuição da definição das regiões metropolitanas passou a ser feita pelos estados. Só no ano passado, no estado da Paraíba, foram criadas oito ou nove regiões, nenhuma delas com característica metropolitana. Então, isso cria uma situação extremamente difícil de você ter uma política nacional de financiamento para isso. O estado de Roraima tem três regiões metropolitanas, uma delas com 21 mil habitantes. Então, não tem nenhuma cidade de médio porte para constituir aquilo que afirmaram como região metropolitana. Isso é um equívoco, isso precisa ser corrigido.”

Zezéu Ribeiro disse que as discussões em andamento visam definir conceitos e parâmetros levando em conta a diversidade do Brasil, sem estabelecer limites rígidos.

“Entendemos que é necessário ter uma questão fundamental, que é a capacidade de governança, em um país onde o município é um ente federativo e tem os conflitos de interesse entre os diversos municípios. Que mecanismos de cooperação vamos fazer para isso, e como é que nós vamos trabalhar a questão do financiamento das regiões metropolitanas? Não podemos viver em cidades em que cada vez o morar é mais difícil.”

Além disso, o relator do Estatuto das Metrópoles reconhece a necessidade de se estabelecer o controle social sobre as ações dos entes públicos, e a vinculação da política metropolitana a uma política nacional de desenvolvimento regional. O deputado Zezéu Ribeiro espera concluir o seu parecer até, no máximo, o início de novembro, para levar o texto à Conferência das Cidades, cuja etapa nacional será realizada de 20 a 24 daquele mês.

(ABC Digital, 29/04/2013)



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