Comissão de Saúde da Câmara participa de ato Saúde + 10

O presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Florianópolis, vereador Ricardo Vieira (PCdoB), participou no dia 3 de abril, de um ato na Assembleia Legislativa que teve como objetivo realizar a contagem de assinaturas e coleta dos formulários relacionados ao Projeto de Lei de iniciativa Popular “Saúde + 10”.

O movimento visa coletar cerca de 1,5 milhão de assinaturas para levar à Câmara Federal um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para o Sistema Único de Saúde (SUS). Santa Catarina tem como meta recolher cerca de 60 mil assinaturas.

O recolhimento dos formulários estão sendo feitos pelas Comissões de Saúde da Câmara de Vereadores e da Assembleia Legislativa, pelas entidades e sindicatos envolvidos no processo e deverão ser entregues até o dia 8 de abril e encaminhadas para o Conselho Nacional de Saúde.

(Câmara Municipal de Florianópolis, 03/04/2013)