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28/01/2013Vazamento na ilha: MPF ingressa com ação contra órgãos envolvidos
O procurador Eduardo Barragan questiona postura da Celesc, da Fatma e da UFSC frente ao acidente
Com base nos laudos sobre o vazamento de óleo na subestação do Sul da Ilha, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra UFSC, Celesc e Fatma.
O documento, assinado pelo procurador Eduardo Barragan, questiona a postura dos órgãos frente ao desastre ambiental e pede para que sejam identificadas todas as áreas contaminadas e que novas medidas de contenção do problema sejam tomadas imediatamente.
O pedido deve ser analisado hoje pela Justiça Federal.
De acordo com o texto, assim que soube do vazamento, a Celesc deveria ter colocado em prática o seu Plano de Ação de Emergência, porém a empresa não teria tomado as medidas técnicas necessárias para conter e minimizar os danos ambientais.
Ainda segundo acusação do MPF, mesmo após o vazamento a Celesc continuou mantendo as suas instalações e os equipamentos acessíveis a estranhos – o que motivou mais uma solicitação da Procuradoria da República, para que fosse feito o isolamento imediato e efetivo da área da subestação, assim somente pessoas autorizadas pela empresa podem ter acesso ao local.
Ministério aponta omissão dos órgãos
A Fatma foi incluída na ação proposta pelo MPF, porque em 2008 renovou a licença ambiental de operação da Celesc, apesar de naquela época a unidade já não atender todas as medidas determinadas por lei.
A UFSC está sendo responsabilizada pela demora em se manifestar. De acordo com a ação, vigilantes da subestação informaram sobre o vazamento de óleo nos dias 2 e 19 de novembro, mas a universidade tomou providências somente no dia 19 de dezembro.
Protocolada na sexta-feira, a ação civil passou pelo juiz Osni Cardoso Filho no final de semana, que optou por aguardar a reabertura do expediente para encaminhar o pedido, porque se trata de um assunto discutido há mais de um mês e um outro juiz já estar acompanhando.
Até a noite de ontem, Celesc, UFSC e Fatma não haviam se manifestado à Justiça.
(DC, 28/01/2013)
