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30/01/2013Governo encaminha para a Alesc o projeto de reajuste do salário mínimo regional
O governador Raimundo Colombo encaminhou para a Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 28, o projeto de lei que trata do aumento do salário mínimo regional de Santa Catarina. O projeto prevê incremento que varia entre 9,28% e 9,37% nas quatro faixas salariais (veja abaixo as categorias de cada faixa). Os valores foram acordados durante reuniões entre os sindicatos que representam os empregadores e os que representam os trabalhadores do Estado.
O projeto foi protocolado em regime de urgência e com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2013, conforme anunciado pelo governador ao receber a proposta de reajuste das entidades representativas no dia 21. Com isso, os deputados terão 45 dias para apreciar o projeto de lei a partir da leitura em plenário na primeira sessão do ano, prevista para terça-feira, 5 de fevereiro.
De acordo com o texto, a primeira faixa salarial prevista na Lei Complementar 459/2009, que instituiu o salário mínimo regional, terá um aumento de R$ 700 para R$ 765. Na segunda faixa, o reajuste será de R$ 725 para R$ 793; na terceira, de R$ 764 para R$ 835. A quarta e última faixa terá incremento de R$ 800 para R$ 875.
(Deolhonailha, 29/01/2013)
