Folha assusta governo de SC

(Por Moacir Pereira, DC, 31/01/2013)

O governador Raimundo Colombo acionou o alarme, assustado com a situação financeira do Estado que ameaça entrar em colapso, na hipótese de serem frustradas as previsões de aumento da arrecadação. A receita do governo cresceu em janeiro apenas 4,4%, para uma expectativa de 7,5%. E a folha, que atingiu quase R$ 8 bilhões em 2012, terá um aumento de mais R$ 778 milhões este ano, por conta de novos benefícios já concedidos aos servidores.

Decidiu, por isso, não conceder o reajuste anual de salários ao funcionalismo e decretou o bloqueio de 28,2% nas despesas de custeio e investimentos. Reterá, comisso, R$ 1,5 bilhão.

As duras medidas anunciadas pelos secretários Antônio Gavazzoni e Derly Anunciação revelam que a atual gestão está numa encruzilhada. A folha está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (46,46%) e qualquer nova vantagem colocará o governo na ilegalidade. O Estado, no caso, sofrerá restrições financeiras e legais.

Pela análise dos secretários, conclui-se: 1) O governador não quer correr o risco de atrasar os salários dos servidores, hipótese que poderá ocorrer se a receita não subir em função da crise financeira; 2) O esforço de poupança será destinado à descompactação da tabela salarial dos professores, o maior problema do Executivo neste início de ano.

O reajuste do piso salarial dos professores piora uma situação grave vivida pelo magistério. Os professores com pós-graduação e anos de atividade estão recebendo salários pouco acima do piso.

Gráfico distribuído durante a entrevista no Centro Administrativo mostrou que nos últimos anos a despesa com pessoal aumentou bem mais do que o crescimento da receita líquida e a inflação.

Neste ritmo, o Estado entra em falência.

Despesas no limite

(Por Estela Benetti, DC, 31/01/2013)

A cada quatro meses, a Secretaria do Tesouro Nacional avalia os gastos dos estados para que mantenham o equilíbrio dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. A folha, por exemplo, não pode consumir mais do que 46,55% da Receita Corrente Líquida. O governo catarinense chegou a 46,46% no último quadrimestre do ano passado, faltaram apenas R$ 12 milhões para acender a luz vermelha, afirmou o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni. Os secretários Derly Massaud (Administração), Gavazzoni e João dos Passos Martins (Procurador Geral do Estado) anunciaram o corte de 28% das despesas correntes e investimentos próprios do Estado para equilibrar as contas, uma cifra total de R$ 1,5 bilhão. Se o Estado não cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal tem punições como a perda do direito de garantias e de acesso a linhas de crédito da União e corte de repasses voluntários federais. Conforme Gavazzoni, o corte pode ser temporário, dependendo da evolução da receita. Pelo menos o que foi gasto ano passado com as despesas correntes será mantido. Para melhorar as contas do Estado, o secretário disse que a Fazenda vai se esforçar para atingir aumento de 16% da arrecadação, acima do projetado, que é 7,5%. Para isso, conta com o aumento dos investimentos e maior combate à sonegação de ICMS. Segundo ele, os 18 grupos de especialistas vão arrochar as fiscalizações e punições.