Deter faz nova promessa sobre reforma na rodoviária Rita Maria em Florianópolis

O Deter (Departamento de Transportes e Terminais) não vai recorrer da decisão judicial que obriga o órgão a resolver os pro­blemas de segurança e acessibi­lidade no terminal Rita Maria. O procurador-geral, Fúlvio Rosar Neto, garantiu que todas as irregularidades começam a ser corrigidas dentro de 30 dias, perí­odo necessário para realização de processos licitatórios.

O prazo para o cumprimento das normas de se­gurança é de 180 dias. Em meio às adequações exigidas pela Justiça, a secretaria de Estado da Infraes­trutura lança no próximo dia 21, às 10h, o edital para recuperação do telhado da rodoviária e do subso­lo. A obra está avaliada em R$ 6,5 milhões.

Os problemas por falta de ma­nutenção do único terminal ad­ministrado pelo Estado em Santa Catarina chamaram atenção do Corpo de Bombeiros e do MP (Mi­nistério Público). Em junho do ano passado uma vistoria detectou fa­lhas graves no sistema elétrico do prédio e no alarme contra incên­dios.

O laudo foi utilizado pelo pro­motor Daniel Paladino para exigir judicialmente os reparos não exe­cutados ao longo de três décadas de utilização do espaço. Segundo o promotor, os bombeiros vão fazer vistorias periódicas no terminal durante o prazo para reforma. O Deter também precisa construir a estrutura para garantir o acesso de deficientes físicos.

Fúlvio afirmou que o tempo dado para o cumprimento da de­cisão judicial é suficiente. “Vamos superar esse prazo legal e dentro de 30 dias começamos a obra. Al­gumas coisas como a licitação para cercar o estacionamento e colocar as lixeiras já estão prontas”, elen­cou. As intervenções pedidas pela Justiça serão feitas independente da recuperação do telhado, mas as duas estão previstas para começar após o Carnaval.

Departamento terá novos gestores

O Deter, órgão que administra o terminal, está sem comando desde o final do primeiro semestre do ano passado. O ex-diretor-presidente, Sandro Silva, deixou o cargo para ocupar temporariamente uma cadeira na Assembleia Legislativa. Após breve período como deputado, Silva pretendia ser reconduzido à presidência, mas não foi o que aconteceu. Neri Garcia foi escolhido para o posto.

As mudanças vão atingir diretamente a administração do Rita Maria. O gerente do local, Valdir Konell, será exonerado. Segundo Fúlvio Rosar Neto, a autorização para troca do administrador partiu do governador Raimundo Colombo (PSD). Ainda não há data para a posse dos novos gestores do Deter e do Rita Maria.

Entenda o caso

– O Terminal Rodoviário Rita Maria foi inaugurado dia 7 de setembro de 1981. O prédio nunca foi reformado, apenas teve reparos emergenciais.

– Os primeiros problemas surgiram dez anos depois, em 1991, quando foi cogitada a primeira privatização. As outras foram propostas em 2000 e 2010.

– Em 2010, a Defesa Civil decretou situação de emergência e notificou o Deter (Departamento de Transportes e Terminais), responsável pelos reparos.

– O Notícias do Dia reportou a situação precária do terminal, com lixeiras e baldes para amenizar o problema das goteiras.

– No mesmo ano, a UFSC elaborou um projeto para recuperação do terminal. A obra custaria aproximadamente R$ 5 milhões, mas não foi executada pelo Deter.

– Dia 1° de fevereiro de 2012, no auge da temporada, um pedaço do telhado se desprendeu assustando os passageiros.

– Dia 15 de junho, o Corpo de Bombeiros de Santa Catarina fez uma vistoria e relatou risco de incêndio.

– O promotor da 30ª Promotoria de Justiça da Comarca de Florianópolis, Daniel Paladino, instaurou um inquérito civil público.

– Como os problemas não foram sanados, Paladino ajuizou uma ação civil pública, dia 28 de junho e pediu uma liminar cobrando do Estado e do Deter a execução das obras em 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão só foi proferida na última segunda-feira.

(ND, 11/01/2013)