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17/12/2012Prefeitura autoriza construção de empreendimento na Ponta do Coral em Florianópolis
A Prefeitura de Florianópolis liberou alvará de licença para a construção do Parque Hotel Marina Ponta do Coral. O diretor-executivo da Hantei Engenharia, Aliator Silveira, dona do empreendimento, informou que o início da construção depende agora da LAI (Licença Ambiental de Instalação). “A partir da autorização da Fatma poderemos começar a obra”, disse Silveira. Segundo ele, desde março deste ano a Hantei cumpriu integralmente as exigências feitas pelo município.
A tramitação do Parque Hotel Marina Ponta do Coral decorre há oito anos. Em 2004 passou pelo crivo de uma audiência pública na Câmara de Vereadores. Em 2005 foi aprovada lei complementar que estabeleceu uma série de exigências para a instalação do hotel-marina. Em quase uma década, o empreendimento teve que apresentar uma série de projetos e ajustamentos para ser autorizado. E ainda encontra resistência de alguns setores, principalmente de ambientalistas.
O projeto Parque Hotel Ponta do Coral foi exaustivamente debatido, apresentado aos mais diferentes representantes da sociedade, como fundações ligadas ao meio ambiente, grupos empresariais, associações de bairros, associação de pescadores, Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa, universidades, todas as esferas de governo e à imprensa. “O que imaginamos é que é pertinente à sociedade contribuir para que qualquer empreendimento seja o melhor para todos. O que não é possível é ser contra por ser contra. O que não é compreensível é o radicalismo”, disse o diretor-executivo da Hantei.
Na área, o empreendedor projeta construir um hotel integrado ao meio ambiente, com espaços culturais, praças, ciclovias, áreas para pedestres, revitalização da Beira-mar Norte com implantação de jardins e área verde.
A previsão é de um aterro de 30 mil metros quadrados de área. Essa obra teria que ser autorizada pela Delegacia do Patrimônio da União em Santa Catarina. E a execução desse aterro teria que ter autorização do patrimônio da União.
Licença da Fatma deve sair em janeiro
O presidente da Fatma, Murilo Flores, informou que a licença para a Hantei instalar o Parque Hotel Marina deve sair em janeiro. Segundo Murilo, a Fatma contratou um especialista em trânsito para fazer o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança). “A licença atrasou porque a prefeitura não fez o estudo de impacto de vizinhança. Por cautela, achamos por bem mandar fazer esses estudos”, disse o presidente da Fatma.
Murilo informou ainda que a Fatma consultou o Instituto Chico Mendes, porque o empreendimento será feito às margens da Reserva Carijó. A partir desses estudos a Fatma poderá sugerir ajustes no projeto. “A decisão da Fatma é autônoma, mas por precaução decidimos ouvir o instituto Chico Mendes”, disse.
A intenção da Fatma era dar a Licença Ambiental de Instalação ainda em dezembro, mas sem o EIV da prefeitura a decisão foi adiada. Devido ao grande fluxo na própria Beira-mar Norte a Fatma achou prudente medir o impacto que o hotel-marina poderá causar no trânsito e por isso contratou um especialista da área.
Prefeito eleito é contra empreendimento no local
O prefeito eleito Cesar Souza Júnior se posicionou contra o empreendimento durante a campanha eleitoral. Na visão do futuro prefeito, o tamanho do empreendimento é incompatível com o grande volume de tráfego na Beira-mar Norte.
Na tarde deste domingo (16), a reportagem do Notícias do Dia procurou o prefeito eleito. Por meio da assessoria de imprensa, manteve a posição que adotou na campanha: na opinião dele o projeto não é viável na região que já apresenta grande volume de tráfego.
(ND, 17/12/2012)
Alvará para hotel-marina acirra disputa na prefeitura
Enquanto o atual prefeito da Capital, Dário Berger, concede alvará para empreendimento, Cesar Junior diz que analisará documentos
O empreendimento, que foi ponto polêmico durante a campanha eleitoral em Florianópolis, volta a ser motivo de atrito entre o atual prefeito da Capital, Dário Berger (PMDB), e o eleito, Cesar Souza Junior (PSD).
Dário liberou, na semana passada, o alvará para a construção do Parque Hotel Marina Ponta do Coral. Cesar, que durante a eleição se posicionou contra o projeto, disse que vai rever todos os alvarás para construções a partir de quatro pavimentos concedidos pela prefeitura nos últimos seis meses.
O prefeito eleito disse que mantém a mesma opinião sobre o empreendimento. Cesar argumenta que a região não comportaria a construção de um hotel do porte que está projetado. O principal problema, segundo ele, seria o adensamento do trânsito no local. Apesar disso, o prefeito eleito garante que sua medida de rever os alvarás não está diretamente relacionada à recente decisão de prefeitura de liberar a documentação do Parque Hotel Marina Ponta do Coral e enfatizou que não é contra a construção de uma marina no local.
– A prefeitura tem essa atribuição e essa prerrogativa, e o mandato do atual prefeito vai até dia 31 de dezembro. O que eu vou verificar é se todos os requisitos legais e técnicos foram preenchidos para a concessão desse alvará – afirmou Cesar.
De acordo com Dário, o processo de solicitação do alvará foi concluído e, por essa razão, não haveria motivos para não liberar o documento:
– Eu sou prefeito até 31 de dezembro e não vou fugir das minhas responsabilidades. O prefeito (eleito Cesar Junior) pode revogar se ele achar melhor – disse Dário.
Construtora afirma que projeto é adequado
O diretor executivo e sócio da construtora, a Hantei, Aliator Silveira, também afirmou que todas as etapas do processo de solicitação de alvará foram cumpridas e diz que o projeto está completamente adequado à legislação. Apesar da posição contrária do futuro prefeito, ele diz que a empresa não considera fazer alterações no projeto.
(DC, 17/12/2012)
Construção depende de mais licenças
Com a liberação do alvará da prefeitura, o Parque Hotel Marina Ponta do Coral depende das licenças ambientais da Fatma e da autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para iniciar as obras.
De acordo com o presidente da Fatma, Murilo Flores, não há nenhuma regra que determine que a prefeitura só libere o alvará depois das licenças. Segundo ele, a Fatma está terminando a análise para a concessão dos documentos e a expectativa é de que, até o final de janeiro, a avaliação esteja concluída.
Flores disse ainda que a Fatma está ponderando uma série de considerações feitas pelo ICMBio e que o órgão estadual contratou um especialista em trânsito para estudar o impacto do empreendimento na região.
– Em princípio, as coisas caminham bem, não há nada grave a respeito da questão ambiental que viesse a ser um impedimento – afirmou o presidente da Fatma.
A Secretaria do Patrimônio, ao contrário da prefeitura, vai esperar o resultado da Fatma para então se posicionar sobre a liberação do aterro. De acordo com a secretária, Isolde Espíndola, a prefeitura fez o pedido, mas ainda não entregou uma série de documentos.
– Depende de várias coisas, da licença ambiental, de parecer de órgãos públicos que a gente vai ter que ouvir e desde que seja um empreendimento público que justifique o aterro – disse Isolde.
(DC, 17/12/2012)
