Decisão sobre zoneamento de Florianópolis pode ficar para 2013

O futuro das cinco regiões de Florianópolis, alvos de projetos de lei de mudança de zoneamento, poderá ser decidido na próxima legislatura. A explicação está no longo caminho que as cinco matérias aprovadas em segunda votação, na última terça-feira, ainda têm para percorrer dentro da Câmara de Vereadores. As alterações pontuais tramitam no Legislativo municipal sem levar em conta o novo Plano Diretor em formulação e os protestos populares.

Passou pelo crivo da Câmara o projeto de autoria de Jaime Tonello (PSD), que autoriza mudança de zoneamento no aterro da baía Sul para possibilitar a construção de uma delegacia de trânsito da Polícia Civil. Outra matéria aprovada, do mesmo vereador, transforma a AVL (Área Verde de Lazer) da praça dos Cristais, no Pântano do Sul, em APP (Área de Preservação Permanente).

Dois projetos de lei do total de cinco são do Executivo. Ambos tornam maior o índice construtivo e gabarito em localidades do Jardim Atlântico e da Vargem Grande, para beneficiar construções de interesse social. O vereador João Aurélio Valente (PP) também aprovou proposta com a mesma finalidade e justificativa, no Campeche.

A decisão está nas mãos do prefeito Dario Berger (PMDB), que pode vetar, e dos vereadores, que rejeitarão ou não o(s) veto(s). O prefeito anunciou ser contrário a alterações que não sejam de interesse social.

Os vereadores que darão o veredito final podem ser os atuais 16 ou os 23 que integrarão a nova Câmara a partir de janeiro. Tudo depende da agilidade na atual legislatura, que segue até 31 de dezembro. O recesso começa no dia 20 de dezembro, mas até dia 31 o presidente da Câmara pode chamar uma sessão extraordinária, informou o chefe do Departamento de Consultoria Técnica e Processo, Alfredo Westphal Neto.

(ND, 09/11/2012)