Alteração de zoneamento em Açores visa a preservação

Na maré contrária da maior parte dos projetos de lei com­plementares de um pacote que altera zoneamento em pontos da cidade, além de suspender mo­ratória e incentivar construção de shoppings centers, o vereador Jaime Tonello (PSD), presidente da Câmara de Vereadores, pro­pôs zoneamento mais restritivo para uma região do Balneário dos Açores. A AVL (Área Verde de Lazer), onde hoje está situada (na teoria) a praça dos Cristais, pode virar APP (Área de Pre­servação Permanente), o que ela é de fato. O pacote de sete projetos aprovados em bloco no último dia 18 deve passar pela segunda e última votação no dia 18 de outubro, caso a sessão de setembro não seja anulada.
A única característica que distingue o espaço dito AVL de uma APP é o contorno feito pelas ruas das Hematitas e das Fluoritas e pela travessa das Turmalinas. A área em formato de triângulo é de mata fechada.
No parecer técnico, o Ipuf (Instituto de Planejamento Urba­no de Florianópolis) observa que a praça pública é uma área rema­nescente do loteamento Balneá­rio dos Açores, “que sempre teve problemas para a sua implanta­ção por situar-se em APP”. A ge­omorfologia do terreno é de du­nas fixas, tombadas pelo decreto 212/1985 como patrimônio natu­ral e paisagístico do município.
No bairro conhecido pela tranquilidade, apenas um mora­dor da região foi encontrado em casa ontem à tarde, e não quis se identificar. No entanto, ele rela­tou que o local nunca foi usado como praça e que frequentemen­te móveis abandonados eram vistos entre a área em questão e o acesso à praia. Outro problema é a insegurança, de acordo com justificativa do projeto. “Já houve tentativa de estupro ali e pessoas se reúnem para usar drogas”, la­mentou o presidente da Associa­ção Balneário dos Açores, Carlos Manuel Conceição, que acredita na mudança dessa realidade com a alteração do zoneamento.
Comunidade quer recuperação da área
Conforme a proposta do projeto de lei do vereador Jaime Tonello, a rua das Hematitas e a travessa das Turmalinas serão extintas. A ideia, conforme solicitação da Associação do Balneário dos Açores, é recuperar a área com plantação de vegetação nativa e prolongamento da APP(Área de Preservação Permanente) até a área de restinga que antecede a praia. Junto a essa transformação, o acesso a lotes sobre as dunas seria eliminado, o que traz certa tranquilidade da população local, segundo Carlos Manuel Conceição, presidente da associação.
Projeto tramita desde 2006
O projeto tramita desde 2006 na Câmara de Vereadores de Florianópolis. Nesse ano, a matéria e outras que tratavam de mudança de zoneamento foram sustadas até que o Plano Diretor Participativo chegasse à casa legislativa e, ao fim daquela legislatura, os projetos de lei complementares foram arquivados. Em 2009, o vereador Jaime Tonello pediu desarquivamento do projeto que transforma a AVLda praça dos Cristais em APPe de outros projetos de lei. No total, 38 projetos voltaram a tramitar, sete com proposta de mudar zoneamento de pontos da cidade. Tonello foi procurado pela reportagem, mas não atendeu ou retornou as ligações telefônicas.
Moradores querem derrubar decisão dos vereadores
As associações de moradores dos bairros Campeche e Santo Antônio de Lisboa estão mobilizadas para derrubar as decisões dos vereadores que implicam em mudanças de zoneamento nas duas localidades. De acordo com Cláudio Agenor de Andrade, presidente da associação de Santo Antônio, os moradores terão uma reunião para definir ações de combate à decisão. “Temos um advogado que já está preparando argumentos jurídicos para encaminharmos ao Ministério Público pedindo o cancelamento da sessão que aprovou o projeto de lei”, destacou. Além disso, ele garantiu que na próxima votação haverá manifestação na Câmara de Vereadores.
Andrade, assim como o presidente da Associação de Moradores do Campeche, Ataíde Silva, não entende como o Plano Diretor que está sendo discutido pelas comunidades pode ter sido ignorado pelos vereadores. “Vamos esperar a próxima votação para ver o que acontece. Se houver a mudança de zoneamento entraremos com uma ação no Ministério Público Estadual ou Federal. Vamos nos reunir com o grupo gestor do Campeche para estudar outras possibilidades”, destacou.
Na última segunda-feira, o vereador Acácio Garibaldi (PCdoB) protocolou o pedido de mandado de segurança para anular a sessão da Câmara de Vereadores que aprovou, em primeira votação, cinco alterações de zoneamento, suspensão de moratória de parte do Saco Grande (entrada do Cacupé) e incentivo à construção de shoppings na cidade. Asessão foi realizada no dia 18 de setembro. Ele também solicitou ao juiz, em caráter liminar, suspensão da tramitação das matérias.
(ND, 04/10/2012)