Alunos de cursos pré-vestibular e profissionalizantes podem ter acesso ao passe escolar em Florianópolis

Há seis anos tramitando na Câmara de Vereadores foi aprovado nesta terça-feira o projeto de lei complementar que garante o direito ao passe escolar no transporte coletivo a alunos de Florianópolis matriculados em cursos preparatórios e profissionalizantes. Para ser colocado em prática, falta agora a assinatura do prefeito Dário Berger (PMDB).
De autoria do vereador Márcio de Souza (PT), o projeto altera a lei do transporte do município.
— Acredito que o prefeito irá sancionar a matéria. Ele é um bom conselheiro e verá a importância de ampliar o pagamento da meia passagem a mais pessoas, favorecendo o acesso delas à educação — afirma o vereador.
O projeto passou por duas votações na Câmara este ano. Na desta terça-feira, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Na primeira, no dia 29 de maio, teve três abstenções e um voto contra.
Antes de ser colocada em votação, a proposta passou mais de 40 vezes pela Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo e cerca de 15 vezes pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. O autor do projeto comemora o final feliz do que considerou uma luta.
— Vi esse projeto voltar de comissões, ser questionado sobre a viabilidade, ser considerado inconstitucional. Em algumas comissões, ficou um ano em análise, mas os vereadores tiveram sensibilidade social em reconhecer a importância da proposta — explica Souza.
O vereador conta que criou o projeto de lei complementar a partir da experiência como professor. Segundo ele, um dos fatores decisivos para a desistência de quem se matricula em cursinhos de vestibular e profissionalizantes é o custo do transporte coletivo.
Nesta semana, o vereador irá conversar com o prefeito para discutir a aprovação do projeto de lei. Se Berger aprovar, podem pagar meia tarifa, alunos matriculados em cursos preparatórios, pré-vestibulares e em cursos de formação e aperfeiçoamento profissional, com duração superior a três meses.
O que diz o projeto de lei complementar nº 774/2006
Inclui um artigo na lei nº 34, de 1999, que regulamenta o sistema de transporte coletivo de Florianópolis. O item amplia o direito à meia-passagem de ônibus a alunos matriculados em cursos preparatórios, pré-vestibulares e em cursos de formação e aperfeiçoamento profissional, com duração superior a três meses.
(DC, 05/06/2012)