Florianópolis é réu no Ministério Público por falhar na fiscalização do saneamento básico

O município de Florianópolis é réu em ações do Ministério Público de Santa Cata­rina (MPSC) em questões ambientais por­que não exerce adequadamente seu poder de polícia, não faz fiscalização rígida referente ao despejamento do esgoto em locais impróprios. A afir­mação é do promotor, Sandro José Neis. Ele atua na 32ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do Norte da Ilha e Lagoa da Con­ceição.

Apenas no Norte da Ilha, são 28 inquéri­tos civis que apuram irregularidades com relação a saneamento básico. Um dos in­quéritos tem 20 volumes e envolve mais de 40 ruas nos Ingleses cujas casas estariam ligadas diretamente no rio ou na rede plu­vial. Uma das regiões mais valorizadas de Florianópolis, a Avenida Beira-Mar Norte tem o mar mais poluído da cidade.

— Os rios de modo geral apresentam alto índice de contaminação em razão das ligações clandestinas lançadas em suas águas. A falta de educação ambiental gera o esgoto clandestino. Quem faz isso, está destruindo sua própria morada, desvalori­zando sua cidade — lembrou o promotor de Justiça.

De acordo com Reis, existe um termo de ajustamento de conduta firmado entre o MPSC, a Casan e a prefeitura para constru­ção de estações de tratamento e rede coleto­ra em toda Ilha. O prazo é de três anos, po­dendo ser prorrogado por mais três anos. Ele disse que existe investimento, mas que o Estado passou um momento de total abandono nas políticas de saneamento.

— Não há dúvida de que, para as pessoas voltarem a frequentar a praia na Beira-mar Norte e na Continental, há necessidade de estabelecer políticas de saneamento para a região metropolitana, especialmente Bigua­çu, Palhoça, São José e Florianópolis. Tenho esperança de que um dia as pessoas vão se banhar nessas águas. Só não sei se estarei vivo — observou o promotor Reis.

Um inquérito civil com base em repre­sentação sobre odores sentidos ao longo da Avenida Beira-Mar Norte foi instaurado no MPSC. A partir da instauração, inspeções vem sendo realizadas pela vigilância mu­nicipal, outros setores da prefeitura e Ca­san em residências, comércio e instituições num perímetro traçado pelas vias Beira-Mar Norte, Arno Hoeschel, Mauro Ramos e Vidal Ramos.

Até agora, foram mais de três mil visitas e três mil retornos o que resultou em notificações, autuações, oportunidades para regularização (a maioria com adesão dos responsáveis, segundo o MPSC), e relatórios para análise dos casos que não atenderam à norma vigente. No MPSC, há também procedimentos que tratam da regularização do sistema de saneamento na área Continental.

(Gabriela Rovai, DC, 24/03/2012)