FLORAM atende Ministério Público e interdita Igreja

Igreja Mundial do Poder de Deus foi interditada nesta sexta-feira por não cumprir a Lei Complementar nº 003/99

A sede da Igreja Mundial, localizada na Rua Francisco Tolentino após inúmeras denúncias de municípes devido a ruídos constantes do espaço, foi interditada na tarde desta sexta-feira pela Floram.

A fiscalização do órgão verificou que o estabelecimento, não possuía certidão de tratamento acústico, autuando-o com a notificação e paralisação da atividade poluidora (Art. 14 da Lei Complementar nº 003/99). Mesmo com o auto de infração ambiental (AIA) lavrado no ano passado, e o estabelecimento não podendo causar poluição sonora até a adequação da Lei, não foi feita a regularização da mesma até os dias atuais, gerando três AIA de multa, notificação e paralisação da fonte sonora.

Em 2011 foi realizada medição da pressão sonora, onde foi verificada que os limites sonoros foram ultrapassados no momento em que havia música. A Fundação concedeu o prazo de 90 dias, solicitado pela Igreja para total vedação das fontes sonoras, o que não aconteceu. Mesmo ciente da autuação, a Igreja foi notificada por mais duas vezes, multada e penalizada com a paralisação da atividade sonora, totalizando cinco AIA não acatados.

O Diretor Superintendente Gerson Basso, salienta que para regularização do estabelecimento, os responsáveis deverão apresentar à Fundação o Projeto de Tratamento Acústico, assinado por técnico especializado ou empresa idônea não fiscalizadora, o Habite-se e a Consulta de Viabilidade.

Embora notificada para reunião realizada ontem (23) no Ministério Público, não houve comparecimento de nenhum representante da Igreja. O MP então conferiu à FLORAM a implementação da interdição do templo.

A Lei Complementar 003/99 dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público.

(PMF, 24/02/2012)