Dívida atualizada dos comerciantes do Mercado Público de Florianópolis está em R$ 2,8 milhões

Secretaria Municipal da Receita publicou nesta quarta(1) os dados atualizados dos devedores. O último levantamento tinha sido feito em 2010

A dívida dos comerciantes do Mercado Público de Florianópolis, em aluguéis não pagos, aumentou para cerca de R$ 2,8 milhões neste ano, segundo relatório atualizado, entregue na tarde de ontem pela Secretaria Municipal da Receita. O único levantamento disponível na gerência do Mercado, divulgado pela secretaria, em maio de 2010, registrava débito de R$ 2.010.437,18. O gerente de mercados, José Roberto Leal, disse que ainda não tem detalhes sobre o número de devedores.

O procurador-geral do município, Jaime de Souza, afirmou que a prefeitura não tem como cobrar os devedores judicialmente. “Por hora, só podemos fazer notificações administrativas. Entrar na Justiça, neste caso, seria como assumir que eles estão legais. O único meio legal seria o processo licitatório”, reforçou. Comerciantes com dívidas com a prefeitura não poderão assumir boxes, caso vençam a concorrência pública. Mas a licitação está parada na Justiça, aguardando decisão do Supremo Tribunal Federal.

Diante da situação, o prefeito de Florianópolis, Dario Berger, garantiu que vai determinar que a controladoria do município faça um estudo minucioso para verificar como pode ser feita a cobrança. “Infelizmente, não temos como passar por cima de decisões judiciais”, comentou.

Sem o pagamento dos comerciantes, é o município que paga a manutenção do Mercado Público e o salário dos funcionários. “São encargos consolidados que, para mudar, temos que implantar outro sistema. Mas queremos garantir que o Mercado continue funcionando”, disse o prefeito. Souza admitiu que, como há vários anos muitos ocupam os boxes, as ações a serem tomadas são limitadas. “É uma transição. Antes não se respeitava o processo legal. Por isso, tudo ali é irregular”, complementou Berger.

Prefeitura sabia da venda de box

O comerciante envolvido na compra e venda dos boxes 6 e 7 do Mercado, Pedro Goulart, disse que não sabia que estava cometendo uma ação ilegal. Quando adquiriu o box, em 1999, o contador do antigo proprietário garantiu que conseguiria a transferência do nome em dois meses. “Em 2004, eu entrei com pedido de direito de uso, mas a prefeitura não concedeu porque havia um processo judicial aberto para despejo da locatária”, contou.

Segundo Goulart, quando a decisão do juiz determinou o despejo da locatária, que devia R$ 575 mil a Goulart, ele foi até a prefeitura para legalizar o box. “Mostrei o contrato de compra para o José Roberto Leal, ao Jaime e ao Salomão. Tanto que recebi os carnês de aluguel com o nome da minha empresa”, contou.

Leal explicou que encaminhou os documentos para a prefeitura, pedindo parecer do procurador-geral. “Interditamos, e o parecer foi pela reabertura, atendendo à decisão judicial de reintegração de posse”, justificou. Não entendendo o porquê dos questionamentos em torno da legalidade do box, Goulart afirmou que não vai pagar as dívidas do box com a prefeitura, que estão em torno de R$ 82 mil. “A Margareth, que locava o box, que deve pagar. Ela ficou 12 anos aqui e nunca pagou para a prefeitura. Não é meu nome que está em débito lá”, garantiu. O comerciante relatou que muitos boxes foram vendidos ou estão sendo alugados no Mercado Público.

“Por que não fecha se está ilegal?”

O proprietário do box 32 do Mercado Público, Roberto Henrique Barreiros Silva (Beto Barreiros), questionou a falta de ações da prefeitura diante da ilegalidade dos boxes 6 e 7. “Algo tem que ser feito emergencialmente. É um bem da prefeitura. Será que ninguém vê isso? Por que não fecha se está ilegal?”, questionou. Barreiros disse que paga os aluguéis em dia e se sente injustiçado com a bagunça que se instalou no local. “Todos sabem o que acontece aqui. Acho que o gerente tinha que ter o poder de agir e tomar as medidas possíveis até que aconteça a licitação”, opinou.

Entenda o caso

– O jornal Notícias do Dia publicou matéria na edição de 28 e 29 de janeiro denunciando dívidas dos atuais comerciantes do Mercado Público de Florianópolis com a prefeitura. A matéria mostrou que a prefeitura da Capital não tinha controle dos investimentos e dos aluguéis atrasados, que ultrapassavam R$ 2 milhões no fim de 2011.

– No dia 30 de janeiro, o Notícias do Dia publicou nova matéria, na qual o gerente de mercados, José Roberto Leal, relatou que a prefeitura investe R$ 27 mil no local, com manutenção e pagamento de funcionários. Declarou ainda que o Mercado Público é cenário de diversas irregularidades: venda de boxes, aluguéis, troca de atividades dos boxes sem conhecimento da prefeitura. Todas essas questões são ilegais, de acordo com o contrato de cessão da administração municipal. Um dos boxes, no vão central, foi interditado e outro, na ala Sul, pode ser fechado.

– No dia seguinte, o Notícias do Dia provou, com a publicação de contrato, a compra ilegal dos boxes 6 e 7 do Mercado Público.

(ND, 02/02/2012)