Atentados à biodiversidade

Causou espanto na opinião pública o fato de a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) ter sido autuada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por lançar resíduos fora do padrões admitidos no Rio Papaquara, no Norte da Ilha de Santa Catarina, sujeitando-se a uma multa de R$ 500 mil. Os resíduos seriam lançados pela estação de tratamento de efluentes da Casan de Canasvieiras em um canal que corre para o rio e chega à Estação Ecológica de Carijós, unidade de preservação de manguezais e da biodiversidade. A empresa estatal já recorreu da decisão, e não cabe aqui antecipar julgamentos.

O episódio, porém, além de focar e trazer ao necessário debate o grave problema dos atentados à biodiversidade no Estado, também oportuniza uma pergunta: Por que igual providência não foi tomada em relação à empreiteira que causou graves danos ao ambiente na Meia Praia em Itapema? Cabe esperar pelas explicações devidas à sociedade tanto pelo ICMBio quanto pela Casan.

Há 20 anos, durante a realização da Eco 92 no Rio de Janeiro, além da convenção mundial sobre o clima, foi lançada, também, uma convenção sobre a proteção da diversidade biológica, ou seja, sobre a manutenção das várias manifestações de vida na Terra, das espécies aos ecossistemas. O Brasil foi um dos 193 países que a assinaram. E hoje está entre as nações que mais a desrespeitam, haja vista atentados como as queimadas nas florestas e a contaminação por agentes tóxicos, até mesmo, dos mananciais subterrâneos.

Embora predizendo, em tom sombrio, o risco de colapso de sistemas naturais, um recente relatório da ONU alerta que o processo ainda pode ser revertido se a agenda da biodiversidade for levada a sério. E o melhor começo é impor a obediência à legislação ambiental e atualizá-la permanentemente.

(Editorial, DC, 01/02/2012)