Tribunal cassa liminar da construção do primeiro edifício-garagem de Florianópolis

O desembargador Paulo Roberto Sartorato cassou a liminar que determinava o embargo da construção do primeiro edifício-garagem automatizado do Estado, na Rua Arciprestes Paiva, ao lado da Catedral de Florianópolis.

Sartorato acatou os argumentos dos advogados da empresa I-Park Estacionamentos Inteligentes Ltda, Cauê Vecchia Luzia e Joel de Menezes Niebuhr, e autorizou a continuidade do contrato de concessão e o prosseguimento das obras.

Segundo os advogados, a obra já está 80% concluída e exigiu um investimento de R$ 14 milhões. Os trabalhos de construção do estacionamento foram interrompidos há um mês porque o Ministério Público contestou a forma de concessão do terreno que pertence ao Estado. No entedimento de Sartorato, dado o andamento da obra, seriam viáveis outras formas de penalidade, caso sejam confirmadas as irregularidades no processo licitatório. O processo continua em andamento no Tribunal de Justiça.

(DC, 23/09/2011)