Demolição de obra irregular na Daniela

Hoje foi demolida uma obra irregular na Servidão Caminho do Boi, no bairro Daniela. O rancho de pesca, em terreno de marinha (ou seja, existem regimentos para tal), era utilizado como moradia. Foram apreendidos betoneira, madeiras e tijolos. Foi desmanchado a sapata, contra-piso e coluna da construção.
Segundo o Chefe do Departamento de Fiscalização Ambiental, Marcelo Ferreira, após o relatório desta demolição, será encaminhado ao Diretor de Fiscalização Ambiental, Bruno Palha, para que sejam tomadas medidas administrativas em relação ao uso irregular do local.
Também segundo o Marcelo Ferreira, “Em ranchos de pesca têm-se utensílios para tal atividade, o que não foi encontrado”.
O referido proprietário foi notificado, terá de recuperar a área e pagar as custas da demolição. O local também terá que ser alterado, pois as características de rancho de canoa estão modificados.
O Biólogo da FLORAM, Francisco Antônio diz que neste tipo de rancho precisa-se de manifestação da FLORAM e do SPU/SC (Secretaria do Patrimônio da União) e aprovação do SMDU (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano). “Não é lugar para servir de moradia ou ser ocupada. A vegetação é frágil, o solo é arenoso, a área é de APP e precisa ser preservada.”, afirma o Biólogo.
A lei n° 9.636/1998 dispõe no seu artigo 18, a possibilidade de cessão de uso gratuito de áreas da União para pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, se tratando de interesse público ou social que mereça tal favor.
Como o rancho fica a beira da praia, precisa ter uma estrutura rústica, de madeira e com telhas de fibra de amianto. Quando as condições não são essas, a obra acaba prejudicando o meio ambiente. A maré ao bater nos muros, quando localizados na beira da praia por exemplo, causa erosão do solo, prejudicial tanto para o ambiente como para as pessoas que cercam o local.
(PMF, 13/09/2011)