Venda das ações da Casan promete polêmica na AL

Oposição diz que é privatização disfarçada e o governo garante que manterá o controle da estatal
Foi dado ontem, em audiência pública na Assembleia, o tom das discussões nos próximos 45 dias de análise dos projetos que permitem ao governo vender 49% das ações da Casan. Para os governistas, uma injeção de capital com potencial para salvar a estatal e aumentar o investimento em saneamento básico. Para a oposição e sindicalistas, uma forma disfarçada de privatização.
Com as galerias e parte do saguão tomadas por manifestantes, a Assembleia deu início à discussão que deve marcar o semestre no parlamento. São dois os projetos em discussão. Um, revoga a emenda constitucional que obriga a realização de plebiscito para a venda de ações da Casan e da Celesc.
O outro, permite que o Estado recompre as ações, hoje em poder das estatais Codesc e SCPar. A recompra é necessária para que o Estado venda parte das ações a um investidor privado sem perder o controle da Casan. As propostas têm caráter de urgência e devem ser votadas em até 45 dias.
A audiência pública mobilizou sindicatos e entidades contrários à entrada de uma empresa privada na companhia estatal – entre eles, funcionários da Celesc, atingida por tabela com a possibilidade de revogação da obrigação de plebiscito para alteração da composição acionária.
Aliados a deputados de oposição, fizeram coro contra as mudanças e pela retirada da urgência dos projetos. Abrindo a audiência pública, o presidente da Casan, Dalírio Beber, afirmou que o Estado conta com apenas 13% de cobertura de esgoto e que são necessários R$ 6 bilhões para atingir a universalização.
Afirmou temer que a empresa continue a perder concessões para atuar nos municípios, o que tornaria inviável a companhia. Cidades como Joinville, Blumenau e Lages não têm parceria com a Casan.
– O controle acionário permanecerá nas mãos do governo e isso é indiscutível – afirmou.
O oposicionista Sargento Soares (PDT) ironizou a fala do presidente da estatal, perguntando se ele procurava “um chefe para mandar na casa” com a vinda de um investidor privado. O principal alvo de críticas é o artigo que permite ao governo e ao futuro comprador das ações assinarem um acordo definindo as regras para decisão conjunta de investimentos, ampliação de capital e escolha de membros da diretoria.
– Ficamos com 51% das ações, mas não ficamos com a gestão – disse Jucélio Paladini, representante dos funcionários no Conselho de Administração da empresa.
A bancada do PT trouxe Carlos Marés, ex-procurador-geral do Paraná, onde houve venda de 39% das ações da Sanepar em 1998. Segundo ele, o efeito foi negativo por causa do acordo de acionistas que transferiu o controle ao sócio minoritário.
– Resultou em aumento de tarifa, veto a investimentos em cidades que não dessem retorno financeiro e maior distribuição de lucros.
(Por Upiara Boschi, DC, 17/08/2011)