Descarte correto só em projetos

SC ainda não tem iniciativa estadual de encaminhamento de equipamentos sem utilidade e depende de programas privados

A lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) completou um ano, no início de agosto, depois de duas décadas de debate no Congresso Nacional. Mesmo assim, a determinação que prevê, entre outras coisas, a reutilização e tratamento de resíduos sólidos, a destinação final correta, para o meio ambiente, dos rejeitos e o aumento da reciclagem no país custa a sair do papel.

Em relação aos resíduos eletrônicos – como computadores, celulares, câmeras digitais e baterias –, a lei diz que os fabricantes e fornecedores deveriam estruturar sistemas de logística reversa, com o encaminhamento ambientalmente adequado dos produtos após o uso pelos consumidores. Na prática, a reciclagem depende de associações e organizações sem fins lucrativos.

Isso porque as discussões no Ministério do Meio Ambiente ainda não estipularam qual a dimensão da responsabilidade dos fornecedores, e estendem para o município e os estados detalhes de fiscalização e da operacionalização da legislação.

Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável, é necessário um plano para se aplicar o PNRS em SC. No mês passado, foi aberto um processo licitatório para a contratação de uma empresa que deve elaborar esse plano. A vencedora terá um ano para realizar o trabalho. Depois disso, devem ser estipulados prazos de adequação aos fornecedores e aos consumidores. Os municípios também ainda não se responsabilizam pelos resíduos.

Cresce, então, a importância de programas como o ReciclaTec, do Comitê para Democratização da Informática (CDI) de Florianópolis, que recebe 50 toneladas de equipamentos todos os meses, principalmente de componentes de computadores. O programa surgiu em 2001 para arrecadar matéria-prima para o projeto de inclusão social, que oferece cursos e disponibiliza telecentros – salas equipadas com computadores com acesso à internet – a 1,2 mil pessoas da Grande Florianópolis. Mas a responsabilidade com a reciclagem aumentou, e o ReciclaTec conta com parcerias da iniciativa privada e até da prefeitura da Capital.

São 19 pontos de coleta espalhados pela cidade, e o presidente do CDI, Heitor Blum Thiago, sonha com a ampliação do programa – que chega a encaminhar, por mês, 20 toneladas de peças que não serão usadas nos computadores para empresas especializadas em reciclagem:

– Temos condições de receber até cinco vezes mais material eletrônico do que recebemos hoje – calcula.

Preocupação com peças jogadas nas dunas

A preocupação ambiental foi o que também motivou Edson Alves. Há quatro anos, ele mobilizou uma limpeza nas dunas dos Ingleses, próximo à Comunidade do Siri.

– Fui com a mentalidade de encontrar muito papelão, mas encontramos uma montanha de tubos de imagem, comuns em computadores e aparelhos de televisão antigos – afirma.

Edson explica que, como os tubos contêm substâncias tóxicas, como fósforo e chumbo, que podem contaminar o lençol freático, ele decidiu investir em um projeto de reciclagem envolvendo a seleção de peças e o encaminhamento dos materiais a empresas especializadas. Atualmente, o Metarreciclagem recebe de duas a três toneladas mensais de lixo eletrônico. O presidente do projeto pretende alavancar o reaproveitamento com uma máquina que vem desenvolvendo para a absorção das substâncias dos tubos de imagem.

– Se você assume a função de reciclar, tem que receber material principalmente por ele ser contaminante e não apenas por ser economicamente viável – destaca Edson.

Um projeto de lei estadual proposto em 2008 que estipulava multa a empresas que produzem, comercializam e importam produtos e componentes eletroeletrônicos no caso da destinação inadequada foi arquivado no ano passado.

(Por Gabrielle Bittelbrun, DC, 26/08/2011)

Campanhas incentivam recolhimento

As campanhas para recolhimento de material eletrônico costumam surpreender pela adesão. A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) também realizou duas ações para recolhimento de lixo eletrônico em SP. Na primeira edição, foram arrecadadas 27 toneladas em dois dias. Na segunda ação, 7,5 toneladas de equipamentos foram recolhidas, entre computadores antigos, máquinas fotográficas e baterias.

– Queríamos comprovar que, quando existe um sistema regular e adequado, a população cumpre seu papel, sim – explica o diretor executivo da Abrelpe, Carlos Silva Filho.

Em SC, o programa Recicla CDL, da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de SC (FCDL), surgiu no ano passado e arrecadou 150 toneladas de material eletrônico, que foram encaminhadas a empresas especializadas em reciclagem. O professor do departamento de Geociência da Universidade Federal Érico Porto Filho destaca a importância da ação, pois os equipamentos contêm, por exemplo, chumbo e cobre, que podem contaminar rios, lençóis freáticos e o solo.

Pontos de coleta
Confira os pontos de coleta de lixo eletrônico na Grande Florianópolis no site www.cliquefuturo.org.br no link ReciclaTec
A conta
Estimativa da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) de eletrônicos é de que serão comercializados em 2011 – e que, no futuro, se tornarão lixo
10 milhões
de geladeiras
1,3 bilhão
de pilhas
600 milhões
de celulares
14 milhões
de computadores

(DC, 26/08/2011)