Sem solução para radares desligados

Agora, o Ministério Público move ação contra o prefeito por erros em licitações dos equipamentos

Além do processo de análise dos editais que corre no Tribunal de Contas do Estado (TCE), a licitação de radares fixos colocou uma nova pedra no sapato do prefeito de Florianópolis. Ontem, o Ministério Público (MP) ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Dário Berger e outras 14 pessoas por conta do processo de concorrência iniciado em 2004.

O MP entende que houve favorecimento da empresa Engebrás na licitação. O prefeito se exime da responsabilidade e afirma que, apesar de ter autorizado a licitação, o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) é uma autarquia e deve responder. Caso condenadas, as partes poderão ter de ressarcir o município em R$ 18 milhões. Mas isso não põe fim ao impasse que se arrasta por quase um mês, desde que uma decisão judicial impediu que os radares emitissem as notificações. Em apenas quatro dias contabilizados, o número de faltas dos motoristas quadruplicou em relação ao ano passado.

O promotor Aor Miranda, que propôs a liminar e agora a ação de improbidade, afirma que a responsabilidade pela segurança no trânsito é da prefeitura. Ele diz que houve tempo para que a administração resolvesse o problema, o que não ocorreu:

– Em nenhum momento foi proibido que a prefeitura fizesse a coisa certa. Se houve aumento no número de infrações, a prefeitura é responsável.

Miranda destaca que o primeiro processo licitatório começou em 2004, terminou em 2008 e foi prorrogado diversas vezes, até ser suspenso:

– A prefeitura não se dignou a fazer a coisa certa e fez um edital com problemas para ter a justificativa de fazer uma dispensa de licitação.

Segundo o MP, o contrato com a empresa não tinha previsão orçamentária e a forma de pagamento era equivocada. A Engebrás recebia por multa aplicada e paga e não pela prestação do serviço nos aparelhos instalados e operando. O TCE apontou as falhas e a prefeitura precisou fazer uma licitação emergencial, mas ela também não foi aprovada. No início deste ano, foram lançados dois editais separados (um de serviço e outro de equipamentos) e ficaram comprovadas irregularidades em ambos, conforme o TCE.

O diretor de Licitações e Contratações do TCE, Pedro Oliveira, destaca que só em fevereiro o tribunal teve acesso aos dois últimos editais. Segundo ele, todas as prefeituras tem um dia após o lançamento do edital para encaminhá-lo ao TCE, o que não foi feito. Por conta disso, a prefeitura pode sofrer uma sanção e multa com valor a ser estipulado. A procuradoria do município diz não ter conhecimento dessa norma e diz que as falhas são um caso isolado.

(Por Marjorie Basso, DC, 16/06/2011)

Preocupação nas ruas

Apesar do impasse, as autoridades concordam na preocupação com a segurança no trânsito. O presidente do Movimento Nacional de Educação no Trânsito (Monatran), Roberto Sá, promete ingressar com uma ação na Justiça caso alguma fatalidade aconteça nos locais onde há radares.

– Vamos acompanhar as estatísticas, principalmente na Beira-Mar Norte e, se elas aumentarem mais, vamos entrar com uma ação na Justiça para punir os responsáveis pela paralisação dos radares seja MP, TCE ou prefeitura – garante.

Segundo o presidente, é preciso, acima de tudo, preservar a vida, e o número de acidentes reduziu depois dos radares. Para o órgão, a briga sobre as licitações não deve interferir no funcionamento dos dispositivos.

– Que se punam os culpados, mas paralisar é inconcebível – afirma Sá.

O prefeito Dário Berger afirma não ver na desativação da emissão de multas a solução das irregularidades.

– Isso só nos colocou em xeque, tomara que não morra ninguém em função dessa desativação – afirma Dário, que não entende como responsabilidade da prefeitura se algum acidente grave ocorrer .

(DC, 16/06/2011)