Comunidade discute futuro do terreno da Penitenciária

Com o objetivo de discutir a destinação do terreno da Penitenciária, no bairro Agronômica, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, sob a presidência do vereador João Amin (PP), promove, na tarde desta quinta-feira (31), audiência pública no Plenarinho da Câmara Municipal de Florianópolis. O encontro, que acontece a partir das 14h30min, contará com a participação de vereadores, autoridades e representantes da comunidade.

Entre as possibilidades para a ocupação do terreno está a construção de um hospital público, como ficou evidenciado quando da visita, no mês de fevereiro, do vereador João Amin ao governador do Estado, Raimundo Colombo. Na ocasião o governador confirmou sua disposição em desativar definitivamente o complexo penitenciário e garantiu que não gostaria de ver a área ser destinada à especulação imobiliária, mesmo posicionamento defendido pelo vereador.

João Amin propôs projeto de lei que destina a área onde está a Penitenciária Estadual apenas à construção de equipamentos de saúde. “Atualmente, por conta de uma lei apresentada ano passado pelo Executivo municipal, está autorizada a construção de prédios de apartamentos na área. Certamente não é esta a vontade da comunidade que reside naquela região da Capital”, avaliou.

(Câmara de Vereadores de Florianópolis, 30/03/2011)

Padre Pedro defende projeto público para área da Penitenciária na Capital

O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) defendeu, nesta quarta-feira (30), que a área da Penitenciária localizada no bairro Agronômica, em Florianópolis, seja destinada para estruturas públicas de atendimento da população e de lazer. Conforme o parlamentar, apesar da Assembleia Legislativa ter aprovado, no início da década, um projeto autorizando a venda da área, a medida deve ser revista em razão da inviabilidade de utilização da área para ocupação imobiliária.
O parlamentar elogiou a decisão do governador Raimundo Colombo, que manifestou o interesse de implantar um hospital no local. No entanto, lembrou que os mais de 56 mil metros quadrados do terreno podem ser destinados a diversas estruturas públicas. “A área poderia abrigar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), uma série de estruturas como Pró-Cidadão, serviço de atendimento jurídico à população, espaços para a realização de cursos dirigidos, creche, espaços para grupos de idosos, para grupos de teatro”, detalhou.

Uma audiência pública sobre o tema, na tarde desta quinta-feira, na Câmara de Vereadores de Florianópolis, discutirá as propostas de ocupação da área. Na avaliação do parlamentar, um projeto amplo que destine as estruturas à população de Florianópolis não só garante mais qualidade de vida, como assegura um espaço em que a comunidade terá como referência de serviços públicos desde a área de saúde até o entretenimento.

(Portal Alesc, 30/03/2011)

Terreno da penitenciária em discussão

Da coluna de Carlos Damião (ND, 31/03/2011)

Audiência pública na Câmara da Capital terá presença de autoridades estaduais: solução pode ser hospital

Está marcada para esta quinta-feira (31), às 14h30, a audiência pública para discussão sobre o futuro do terreno da Penitenciária Estadual da Trindade, que será desativada pelo governo. Autoridades estaduais, como os secretários Ênio Branco e Cesar Souza Jr., estarão presentes ao encontro, para debater o assunto com representantes da comunidade e os vereadores. A ideia do governador Raimundo Colombo, de utilização da área para construção de um moderno complexo hospitalar, ganha força na cidade. Até porque, a construção de uma nova penitenciária pode ser subsidiada pelo governo federal – há verbas para isso –, desde que Santa Catarina apresente um projeto específico. Ou seja, o diálogo intergovernamental e intercomunitário de hoje pode resultar no expressivo apoio ao que propôs, logo no início de seu mandato, o governador do Estado.

Tortura, corrupção, fome, tiros…

Carta assinada por 700 dos 1,3 mil detentos da maior cadeia do Estado expõe a falta de segurança dentro e fora das celas

Torturas, ameaças de morte, tiros de bala de borracha à queima roupa. Choques elétricos e gás de pimenta. Falta de segurança e insalubridade. É o que denunciam presos da penitenciária de segurança máxima de São Pedro de Alcântara, a maior cadeia de SC.

Eles fizeram um abaixo-assinado apontando irregularidades no sistema prisional. A carta, escrita no início deste ano, foi endereçada à Corregedoria do Tribunal de Justiça e expõe 10 pontos em que a situação estaria crítica para os internos.

De acordo com a Comissão de Assuntos Prisionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 700 dos 1,3 mil presos assinam o documento.

A carta começa com a ressalva de ser um documento respeitoso, em que os detentos reafirmam o profissionalismo da corregedoria. Algumas das denúncias, enumeradas de 1 a 10, são acompanhadas por sugestões do que poderia ser feito para dar mais dignidade à vida dentro do cárcere.

Sobre o ambiente da penitenciária, os detentos alegam que a fiação está exposta e há riscos de choque e incêndios. No mês passado, Fernando Eduardo Pinheiro, 31 anos, foi o quarto homem encontrado morto na penitenciária em 2011. De acordo com o Departamento de Administração Prisional (Deap), ele morreu isolado eletrocutado em uma cela.

Na carta, os detentos reclamam de falta de água, que seria ligada apenas três vezes por semana por 90 minutos. Maria, mãe de um dos internos que cumpre pena em São Pedro de Alcântara, atesta que a água destinada aos presos tem cor de barro.

Em outubro do ano passado, a Vigilância Sanitária inspecionou a penitenciária de São Pedro de Alcântara e elaborou um auto de infração no nome do diretor Carlos Alves.

A Vigilância Sanitária concluiu, entre 22 irregularidades, que as instalações elétricas estavam em precárias condições. Além disso, atestou que a rede de tratamento de esgoto estava saturada e que a triagem dos detentos que chegam à penitenciária é feita no mesmo local onde se encontram internos portadores de doenças infectocontagiosas. Ainda segundo a Vigilância, faltam ventilação, iluminação e espaço apropriado para receber visitas.

Conforme o juiz corregedor que apura o caso, Alexandre Takashima, a carta coletiva chama a atenção porque os presos exigem simplesmente que o direito deles seja cumprido.

– A carta foi enviada para a OAB e o Ministério Público. Se chegou ao ponto de uma manifestação coletiva, é porque o sistema está perto do caos.

O diretor do Deap, Adércio Velter, que não sabia da carta, não quis se manifestar sobre o assunto.

(DC, 31/03/2011)

Advogada viu agressão

A advogada criminalista Iracy da Costa foi à penitenciária atender a um cliente que havia apontado denúncias de maus tratos e agressões, motivo pelo qual tentou fugir de São Pedro de Alcântara. Segundo a advogada, a tentativa de fuga gerou mais agressões por parte dos agentes, que levaram o detento para “a toca”, lugar onde ocorreriam as torturas.

O cliente dela, que já foi transferido para outra unidade, relatou sucessivas surras com pauladas, gás de pimenta, socos e chutes. No dia 18 de março, ela verificou que o interno apresentava marcas visíveis de agressões.

– Ele não conseguia parar de tremer um minuto sequer. Tinha sido muito torturado, até com choques.

Enquanto aguardava o cliente, a própria advogada testemunhou dez policiais armados com fuzis de balas de borracha retirarem, aos socos, um preso da cela para levar a uma galeria isolada. O que se seguiu, segundo a advogada, foram mais de cinco tiros acompanhados pelos gritos do preso.

No dia seguinte, Iracy esteve em audiência em que o detento supostamente torturado, apesar de ostentar marcas visíveis de agressão e feridas pelo corpo, não quis protocolar denúncia contra a penitenciária.

No dia 18 de março, o DC publicou a história do detento Luiz César da Silva. Um laudo do Instituto Geral de Perícias (IGP) confirmou que ele tinha ferimentos causados por pauladas e lesões por estilhaços de bomba. Na ocasião, o diretor do Deap, Adércio Velter, afirmou que alguns presos se autoflagelam.

– O medo de represálias é intenso. E depois ainda dizem que os presos se autoflagelam. Eu vi, eu estive lá – declarou a advogada.

Ela mandou a denúncia ao Tribunal de Justiça (TJSC). Segundo ela, de alguns meses para cá, seu celular apresenta “chiados e interferências”.

– Provavelmente está grampeado – acredita Iracy.

(DC, 31/03/2011)

Área seguirá pública, diz Colombo

O governador Raimundo Colombo afirmou que vai manter pública a área no Bairro Agronômica quando transferir o Complexo Penitenciário da Agronômica para outro local. A dúvida existia porque havia sobre a capacidade do Estado em pagar a obra. A construção da nova unidade prisional, com 2,7 mil vagas, deve custar RS 104 milhões.

Desde o governo Luiz Henrique da Silveira técnicos discutem o destino do terreno. A União Florianopolitana de Entidades Comunitárias defendia o uso público. Mas a possibilidade de venda de ao menos parte da área à iniciativa privada sempre foi uma alternativa. Hoje, às 14h30min, o governador participa de uma audiência pública na Câmara dos Vereadores de Florianópolis. Na ocasião, deve ser questionado sobre qual finalidade dará ao terreno da Agronômica e o prazo para transferência dos presos.

(DC, 31/03/2011)