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27/01/2011Projeto obriga planejamento em relação à ocupação do solo
Um projeto de lei semelhante à Lei de Responsabilidade Fiscal – mas que não impõe limites sobre o uso do dinheiro, mas sim em relação à ocupação do solo – é defendido por diferentes órgãos ligados a questões de urbanismo.
Preocupados com as constantes catástrofes deixadas por chuvas, desmoronamentos e deslizamentos, cresce um movimento para ‘cutucar’ a Câmara dos Deputados no sentido de fazer com que a proposta vire lei.
O assunto está resumido em uma carta enviada aos candidatos ao governos estaduais, inclusive de Santa Catarina.
– Os municípios têm sim, a responsabilidade de impedir e fiscalizar o que fere os seus planos diretores – observa Edson Cattoni, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) em SC.
A respeito da falta de observação dos gestores públicos do uso adequado do solo – construções em morros, encostas, ribeirinhas –, o arquiteto afirma:
– Antes, as catástrofes só atingiam os pobres e pessoas que moravam em determinado local por necessidade. Hoje todos, inclusive a classe média e alta estão, sendo vitimizados. Com isso, há uma reação maior – observa.
(DC, 27/01/2011)
