Fundo Municipal de Cultura agora é lei

Proposta defendida pela Fundação Franklin Cascaes foi sancionada pelo Dário Berger, representando um importante avanço no processo de gestão cultural do município

O prefeito Dário Berger sancionou na tarde de segunda-feira (20/12) a Lei nº 8478/2010 que cria o Fundo Municipal de Cultura de Florianópolis. Com a medida, a capital catarinense avança no processo de consolidação de políticas públicas para o setor, passando a integrar o grupo das cidades brasileiras que possuem mecanismo direto de financiamento público para projetos culturais – lista que abrange apenas 5% dos 5.564 municípios do Brasil, segundo dados divulgados pelo Ministério da Cultura (MinC).

A nova lei em vigor é oriunda do PL nº 13.981/2010, de autoria do executivo municipal, que foi entregue ao prefeito Dário Berger pelo superintendente da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes (FCFFC), Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, durante a posse dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural no início do ano. A proposta, que atende a um antigo anseio da classe cultural da cidade, teve como base modelos de fundos de cultura implantados em Recife (PE), Campo Grande (MS) e Joinville (SC) – cidade classificada entre os dez municípios do país com o melhor índice de gestão cultural de acordo com o ranking elaborado pelo MinC.

Esse “sistema de aferição”, leva em conta requisitos básicos que os municípios devem cumprir para implantar e fortalecer políticas públicas na área cultural. Entre os instrumentos considerados essenciais para a consolidação do Sistema Municipal de Cultura estão o conselho de política cultural, o fundo, o plano municipal de cultura e o sistema de indicadores culturais.

“Precisamos ter leis que consolidem as políticas culturais de longo prazo, alinhadas com a política nacional, processo que vinha muito lento nos últimos 22 anos. Em pouco mais de um ano conseguimos constituir o conselho, que já está elaborando o plano, e agora temos o fundo. É um avanço significativo que demonstra mais uma vez vontade política para fazer acontecer”, comemora o superintendente da FCFFC, Rodolfo Joaquim Pinto da Luz.

Seleção por editais

Aprovada em novembro pelo legislativo da Capital, por unanimidade, a proposta prevê o financiamento de projetos culturais via Fundo Municipal de Cultura por seleção pública por meio de editais de apoio às culturas. Teatro, dança, cultura popular, artes visuais, arqueologia, antropologia, radiodifusão e novas mídias são algumas das áreas a serem contempladas.

A gestão do fundo será compartilhada entre o executivo municipal e o Conselho Municipal de Política Cultural por meio de um comitê gestor. Já a receita virá de dotações orçamentárias próprias, repasse de instituições públicas ou privadas, e um percentual de 0,7% a 1% da previsão de receita anual do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, entre outras fontes.

(PMF, 21/12/2010)

Sancionado o Fundo Municipal de Cultura

O prefeito Dário Berger sancionou o Projeto de Lei nº 13.981/2010 que cria o Fundo Municipal de Cultura de Florianópolis. Com a medida, a Capital catarinense avança no processo de consolidação de políticas públicas para o setor e entra para o grupo das cidades brasileiras que têm mecanismo direto de financiamento público para projetos culturais – lista que abrange apenas 5% dos 5.564 municípios do Brasil, segundo dados do MinC (Ministério da Cultura).

De autoria do Executivo municipal, o projeto de lei foi entregue ao prefeito Dário Berger pelo superintendente da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes, Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, durante a posse dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural no início do ano. A proposta, que atende a um antigo anseio da classe cultural da cidade, teve como base modelos de fundos de cultura implantados em Recife (PE), Campo Grande (MS) e Joinville (SC), cidade classificada entre os dez municípios do país com o melhor índice de gestão cultural no ranking elaborado pelo MinC.

Aprovada em novembro pela Câmara de Vereadores por unanimidade, a proposta prevê o financiamento de projetos via Fundo Municipal de Cultura, com seleção pública por meio de editais de apoio às culturas. Teatro, dança, cultura popular, artes visuais, arqueologia, antropologia, radiodifusão e novas mídias são algumas das áreas a serem contempladas.

A gestão do fundo será compartilhada entre o Executivo Municipal e o Conselho Municipal de Política Cultural por meio de um comitê gestor. Já a receita virá de dotações orçamentárias próprias, repasse de instituições públicas ou privadas, e um percentual de 0,7% a 1% da previsão de receita anual do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), entre outras fontes.

(Notícias do Dia, PMF, 20/12/2010)