MPF cobra conclusão de GT criado para avaliar relatório do ICMBio/SC

Após quase um mês do anúncio da desistência do empresário Eike Batista de implantar o estaleiro OSX, em Biguaçu, a sociedade catarinense ainda não tem um posicionamento do Grupo de Trabalho (GT) do ICMBio, em Brasília, criado para avaliar as conclusões dos técnicos do ICMBio de Santa Catarina (ICMBio/SC), que haviam decidido que a construção do estaleiro não seria possível na localidade da Baia de São Miguel, em Biguaçu, por causar graves danos ambientais.

Para piorar o quadro, a informação repassada ao Ministério Público Federal é de que o processo administrativo foi arquivado, sem que o presidente do ICMBio, Rômulo José Fernandes Mendes, divulgasse qual a posição final do órgão sobre o caso. Diante dessas flagrantes irregularidades, o procurador da República Eduardo Barragan, que vem atuando na matéria, enviou ofício determinando que o presidente do ICMBio apresente em dez dias as conclusões a que chegaram os membros do GT sobre o empreendimento, bem como a posição final do órgão sobre a viabilidade do estaleiro. O MPF determinou, ainda, que Rômulo lhe remeta a justificativa e a previsão legal para a criação do GT, a íntegra dos documentos comprobatórios de suas atividades, como, por exemplo, notas, atas de reuniões, relatórios e vistorias, assim como os fundamentos jurídicos da decisão que teria arquivado o processo.

Por fim, o MPF requisitou esclarecimentos sobre a notícia de que, com a criação do GT, em Brasília, a empresa OSX não teria pago a taxa exigida por lei para que o ICMBio reanalisasse a questão.

Caso o presidente do ICMBio não atenda às determinações do MPF, ele poderá ser processado cível e criminalmente. Todos esses fatos fazem parte das investigações que estão sendo feitas no âmbito do Inquérito Civil Público nº 042/2010, em curso no MPF.

ICP nº 042/2010

(MPF, 09/12/2010)