Audiência pública do mercado
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11/11/2010Canasvieiras: o esgoto no ventilador
Artigo escrito por Ana Echevenguá, advogada ambientalista, integrante do Movimento SOS CANASVIEIRAS, presidente do Instituto Eco&Ação
A audiência pública, promovida pela 32ª Promotoria de Justiça da Capital, para dar continuidade à investigação sobre o problema da poluição provocada pelo esgoto sanitário na baía de Canasvieiras apresentou vários aspectos positivos.
1. A força do Movimento SOS CANASVIEIRAS, que foi está nas ruas para alertar sobre esse problema. A divulgação, com panfletos e banners, encheu o salão de convenções do Hotel Moçambique, na noite do dia 08 de novembro de 2010.
2. O Promotor de Justiça Rui Arno Richter, que presidiu o evento, permitiu que todos os interessados falassem, mostrassem fotos e documentos que retratam a situação caótica em que se encontra a praia. ‘Coisa antiga’, segundo vários moradores.
3. Apesar de todo o teatro e mentiras em torno da eficiência no serviço prestado, ficou bem clara a conivência da FATMA (órgão licenciador e fiscalizador estatal) com a concessionária CASAN (também estatal). Vejam como isso funciona:
– quem fiscaliza a coleta e o tratamento de esgoto feito pela CASAN? A própria CASAN;
– a FATMA não tem condições de exercer fiscalização porque conta com 20 fiscais para atuar em toda Santa Catarina. De forma vergonhosa, o representante da FATMA disse que nada além disso pode ser feito porque ‘ruim com a CASAN, pior sem ela’. Não dá pra autuar, suspender a licença porque o problema seria maior!!
Diante disso, ficaram duvidosos até mesmo os boletins de balneabilidade produzidos pela FATMA. Ou seja, a situação é bem pior do que eles retratam!
4. A CASAN disse que a culpa do esgoto na praia é da chuva, dos moradores, das drenagens, da Prefeitura (que não enviou representante)… porque ela cumpre o seu papel. E levou um grupo de técnicos pra falar sobre isso. Blábláblá! Ainda bem que não colocou a culpa no Criador!
5. A Vigilância Sanitária prometeu que a fiscalização será mais eficiente a partir de dezembro. Quem viver, verá!!
6. A situação ilegal dos caminhões limpa-fossa também está na mira da Promotoria.
7. Com exceção da rádio comunitária local, nenhum representante da mídia estava presente. Mas a gente entende: a maior parte recebe verba publicitária da CASAN!
Com as provas coletadas, o inquérito continua. E a postura e palavras do promotor Ruy deixaram bem claro que este inquérito não vai acabar em pizza!
2 Comentários
Sugiro que o movimento FLORIPAMANHÃ volte seu foco para a Florianópolis continental. A situação sanitária é caótica. Apenas como exemplo: ao longo da recém criada Beira-mar continental (APENAS AO LONGO DE SUES 3km DE EXTENSÃO) jorram 8 (oito) pontos de esgoto “in naturqa”. Difícil caminhar ali sem uma máscara. Venham conferir “in locu”, mas dá ver até mesmo pelo satélite do google.
Boa tarde.
Sugiro que a entidade promova ação judicial contra a CASAN, deixando de pagar a taxa de saneamento (100% sobre a conta d’água) e depositando tais valores em conta vinculada à ação, pedido em antecipação de tutela que o Juízo determine a impossibilidade de corte no fornecimento de água. Sem disponibilidade de tal dinheiro, certamente a Casan tomará providências para a despoluição. Veja que não sugiro o não pagamento de tal parcela, mas o seu depósito judicial, o que não gerará a intenção/objetivo de inadimplemento. Se algo não for feito, judicialmente, a Casan, a Fatma, o Município, o Estado… continuarão omissões e a situação piorará.