Ministério Público vai mover ação contra Hantei e prefeitura por demolição

“Ato criminoso”, diz MPF

O Ministério Público Federal (MPF) deve entrar com uma ação civil pública e outra penal contra a construtora Hantei e a prefeitura de Florianópolis por causa da demolição do Edifício Mussi, considerado um símbolo da arquitetura moderna em SC.

Na sexta-feira, o procurador Eduardo Barragan recomendou a suspensão da intervenção no prédio, mas a solicitação foi desrespeitada no fim de semana. O representante do MPF definiu a ação da empresa como um “ato criminoso”.

Barragan disse ontem que o poder público deveria “se mexer” após a recomendação, ao invés de ser conivente com a empresa, que demoliu o prédio datado de 1957. Segundo o procurador, a prefeitura não poderia autorizar a demolição por ser situado perto de outras edificações históricas.

– Existem leis que exigem a autorização dos serviços de patrimônio histórico municipal, estadual e nacional para qualquer intervenção em edifícios no raio de 500 metros de bens tombados. Era o caso, pois o Edifício Mussi ficava perto da Igreja Luterana, da antiga Escola Alemã e da Escola Lauro Müller. A sua demolição precisava ser melhor avaliada – afirma o procurador.

O representante do MP critica a direção da Hantei, que se negou a receber o documento com a recomendação na sexta-feira. Ele acusou, ainda, o grupo de agir de má-fé por já saber da intenção do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em tombar o imóvel.

– Estamos perdendo nossos bens culturais para empresários mal-intencionados, que se valem de funcionários corruptos do poder público para facilitar suas ações irregulares – dispara o procurador, que informou estar juntando documentos para entrar com uma ação civil e outra penal contra os responsáveis pela demolição.

Na segunda-feira, o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Florianópolis, José Carlos Rauen, afirmou que a prefeitura autorizou a demolição na sexta-feira e só recebeu a recomendação do MPF ontem. Como não era tombado, ele afirmou não ter motivos para impedir a construção de um novo prédio no local do Mussi.

No entanto, confirmou que não solicitou o parecer oficial do Serviço de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural de Florianópolis (Sephan). O laudo do órgão é exigido pelo Plano Diretor do Distrito Sede em qualquer pedido de demolição de prédios com mais de 30 anos.

Nenhum dirigente da empresa Hantei foi encontrado para comentar o assunto. O Iphan vai se pronunciar na próxima semana, quando o assessor jurídico Nelson Lacerda Soares retorna de um curso fora do Estado.

(Por ROBERTA KREMER, DC, 27/10/2010)

Desterro se vai
Da coluna Ponto Final, por Carlos Damião (ND, 27/10/2010)

A imagem cima (prédio DIB Mussi demolido) não é de um bombardeio no Oriente Médio. É apenas mais um pedacinho da bela cidade que já fomos que foi parcialmente ao chão nos últimos dias. Desde semana passada um grupo de operários vem trabalhando intensamente na demolição de um antigo prédio residencial, de quatro andares, na Rua Nereu Ramos, bem próximo à Igreja Luterana. Ali, durante muitos anos, moraram representantes da família Mussi. Embora não fosse tombado – confirmei com o secretário José Carlos Rauen e o presidente do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), Átila Rocha – o edifício conservava o aspecto de uma arquitetura muito peculiar, dos chamados Anos Dourados (a era JK), com suas colunas entrelaçadas, remetendo ao estilo modernista brasileiro.

Documentação

O Ministério Público Federal recomendou a suspensão da demolição que estava em curso, exigindo documentos que, conforme o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, José Carlos Rauen, já foram apresentados. Ainda assim, nada impede que nós, florianopolitanos, lamentemos, mais uma vez, a descaracterização da área histórica central.

Processo

O presidente do Ipuf, Átila Rocha, explicou ao colunista que o tombamento de edifícios históricos depende de várias circunstâncias, a começar pelo próprio processo visando ao reconhecimento oficial do imóvel como patrimônio. Esse processo deve indicar também de que forma o prédio será preservado e de onde serão originados os recursos para sua restauração.