Crédito para a Casan

Artigo escrito por Laudelino Bastos e Silva, diretor financeiro da Casan (DC, 08/09/2010)

A Assembleia Legislativa aprovou, no dia 4 de agosto, o Projeto de Lei 267/10, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito para a assunção de obrigações assumidas pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), com a interveniência do Estado de Santa Catarina, em 4 de julho de 2008, no valor de R$ 150.475.807,20. Na prática, a partir da data da liquidação de cada parcela de amortização do principal, dos juros e dos encargos decorrentes da operação, a Casan se obriga a ressarcir o Estado de Santa Catarina de todos os valores relativos à assunção das obrigações, mediante o repasse integral e imediato à unidade orçamentária denominada Encargos Gerais do Estado.

Com essa iniciativa, o objetivo do governo do Estado é assegurar a execução de projetos habilitados para realizar operações de crédito no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e que consistem na implantação e ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios de Florianópolis, Criciúma, São José e Laguna.

Graças a essa interveniência do governo do Estado junto ao BNDES, a Casan passa a ter liberadas suas garantias reais com vista à obtenção de novas linhas de crédito, já em negociação, para o financiamento de novas obras de saneamento em outros municípios de Santa Catarina: com a Aliança Francesa de Desenvolvimento AFD), R$ 230 milhões; IFC – Banco Mundial, R$ 40 milhões; PAC 1, R$ 103 milhões, com a CEF; e PAC 2, R$ 136 milhões, também com a CEF. As liberações destas linhas de crédito devem ocorrer ainda neste ano e, ao contrário do que sugere o imaginário coletivo, a empresa não está acumulando dívidas, mas está multiplicando a sua capacidade de investimentos.