Seminário em Florianópolis discutirá políticas ambientais dos municípios catarinenses

O II Seminário Estadual de Saneamento Ambiental, promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em parceria com a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) nos dias 12 e 13 de agosto, em Florianópolis, apresentará temas relacionados à gestão ambiental municipal, políticas ambientais, financiamento da gestão ambiental, saneamento básico e regulação dos serviços públicos de saneamento básico.

O seminário é voltado a Procuradores e Promotores de Justiça, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários e assessores municipais, Vereadores, técnicos municipais, conselheiros municipais, gestores e técnicos de instituições públicas e privadas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico, servidores de outras esferas e poderes de governo, legisladores e estudiosos do tema.

Entre os objetivos do evento está o desenvolvimento das competências dos gestores e técnicos dos poderes públicos, capacitando principalmente aqueles que têm atribuições na formulação e execução de políticas públicas de meio ambiente, saneamento básico e saúde, além de oportunizar as discussões sobre o saneamento ambiental.

Para o Promotor de Justiça Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto, Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, que palestrará no evento, o foco será o trabalho na efetivação de políticas públicas que favorecem o desenvolvimento de Santa Catarina. Oliveira Souto fará a conferência de abertura do seminário, cujo tema será “O poder público e a defesa e preservação do meio ambiente”.

Já a Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Gladys Afonso, também Presidente do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), apoiador do evento, o seminário é importante para o trabalho do Ministério Público como forma de alertar e sensibilizar os gestores municipais para a questão ambiental. “É um assunto de extrema importância e uma grande oportunidade para reunir as pessoas para o debate”, considera a Subprocuradora, que palestrará no evento sobre a utilização dos recursos do FRBL na área do meio ambiente.

Também palestrará no seminário o Promotor de Justiça Alexandre Schmitt dos Santos, que atua na do meio ambiente na Comarca de Jaraguá do Sul. O tema de sua palestra será “Regularização fundiária em áreas de preservação permanente – APPs em zona urbana: uma proposta de gestão”. O seminário será realizado no auditório da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis, nos dias 12 e 13 de agosto. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo portal da Escola de Gestão Pública Municipal.

Veja a programação do evento

12 de agosto

– 8h – Credenciamento

– 8h30 – Solenidade de abertura

– 9h – Conferência de Abertura: O Poder Público e a Defesa e Preservação do Meio Ambiente

1º Painel – GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL

– 9h40 – Municipalização do licenciamento ambiental

-10h10 – Regularização fundiária em áreas de preservação permanente – APPs em zona urbana: uma proposta de gestão

-10h50 – Planejamento ambiental da cidade e desenvolvimento sustentável

-11h30 – Debates

-12h00 – Intervalo para almoço

2º Painel – POLÍTICAS AMBIENTAIS

-13h30 – Políticas locais para o enfrentamento das mudanças climáticas

-14h10 – Prevenção e mitigação de desastres naturais

-14h50 – Proteção e recuperação de mananciais para abastecimento público de água

-15h30 – Estudo de caso: proteção do manancial de Pilões

-15h50 – Debates

-16h20 – Coffee Break

3º Painel – FINANCIAMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL

-16h50 – Rede Brasileira de Fundos Socioambientais

-17h30 – Geração de receitas próprias para o financiamento da gestão ambiental nos municípios

-18h – Destinação de medidas compensatórias aos fundos municipais de meio ambiente

-18h30 – Debate

-19h – Encerramento das atividades do primeiro dia

13 de agosto

4º Painel – SANEAMENTO BÁSICO

-8h30 – Controle de perdas e redução do consumo de água e energia em sistemas de abastecimento de água

-9h10 – Reuso das águas de esgoto sanitário

-9h50 – Coffee Break

-10h10 – Gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos

-10h50 – Plano diretor de drenagem urbana

-11h30 – Debates

-12h – Intervalo para almoço

5º Painel – REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO

-13h30 – O papel das agências reguladoras

-14h10 – Adequação dos prestadores de serviços à Lei n. 11.445/07

-14h50 – As tarifas de água e esgoto no cenário da regulação: composição, revisão e reajuste

-15h30 – Limites de atuação da entidade reguladora e dos órgãos de fiscalização

-16h10 – Debates

-16h40 – Encerramento

(Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC, 03/08/2010)