ONG operou e recebeu sem cadastro

Entidade que assinou convênio com a prefeitura também fez evento com o governo do Estado
A ONG DiverSCidades, entidade que firmou termo de parceria de R$ 25 milhões com prefeitura de Florianópolis para restauração do antigo prédio da Câmara de Vereadores, não está regularizada.
O termo de parceria só pode ser assinado com ONGs que têm o título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), de acordo com a legislação federal. A qualificação deve ser reconhecida pelo Ministério da Justiça, mas até ontem a DiverSCidades não aparecia no cadastro do Ministério.
Há outro indício da falta de regularização: a ONG não se cadastrou no sistema do Ministério Público Estadual (MP), que faz a fiscalização desse tipo de organização.
A DiverSCidades foi incluída no cadastro, segunda-feira, pelo promotor Aor Steffens Miranda, que instaurou inquérito para apurar o caso.
No documento, consta que a sede da entidade fica na Rua Wanderley Junior, no Bairro Campinas, em São José. No local, funciona o escritório de arquitetura Callegari Arquitetura Associados. Não há identificação da DiverSCidades. Funcionários do prédio contaram que nunca ouviram falar da ONG e que o escritório de arquitetura está lá há pelo menos um ano. A arquiteta Simara Callegari, identificada como presidente do Conselho Diretor do Instituto DiverSCidades, é quem assina o termo de parceria com a prefeitura em nome da instituição.
A arquiteta Cristina Maria da Silveira Piazza, presidente da ONG, adiou de ontem à tarde para a manhã de hoje as explicações sobre o convênio com a prefeitura. A entidade receberia 10% pela prestação de serviços. A explicação terá de incluir também uma divergência de datas no histórico da entidade.
Pelo convênio, a DiverSCidades foi fundada em 30 de outubro. Mas, antes disso, entre 8 e 10 de setembro, a ONG realizou o Architectour, seminário internacional de arquitetura, em Florianópolis. O evento recebeu R$ 300 mil do Funturismo, do governo do Estado. O pagamento foi feito em três parcelas de R$ 100 mil.
A ONG recebeu outros R$ 300 mil do mesmo fundo, em 25 de março deste ano. O evento foi o Primeiro Forum das Américas sobre Mobilidade, em parceria com a prefeitura de Florianópolis.
(DC, 21/07/2010)