Mercado Público: Prefeito deve vetar o prazo de 15 anos

Justiça determinou que licitação de boxes seja feita dentro de seis meses.

O projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores da Capital que garante mais 15 anos até a licitação dos boxes do Mercado Público pode ser vetado pelo prefeito Dário Berger (PMDB).

Antes de oficializar essa decisão, Dário pretende esclarecer pontos divergentes com a Procuradoria-Geral do Município e também se inteirar da sentença judicial que determina à prefeitura que faça a licitação em até seis meses. O prefeito considera lamentável o substitutivo aprovado pelos vereadores que estabelece um prazo de 15 anos para a realização da concorrência pública dos boxes.

Em Brasília, onde estava na tarde de ontem, Dário afirmou, por telefone, que está diante de um impasse e um imbróglio judicial.

– Eu tenho que fazer (a licitação). Não se discute mais isso, e sim a forma de cumprir, porque a Lei Orgânica do município exige autorização legislativa para abrir licitação – declarou o prefeito, lembrando que depende da Câmara de Vereadores para abrir a concorrência.

Mesmo se Dário confirmar o veto, os vereadores poderão derrubá-lo e promulgar a lei. Isso poderá gerar batalha judicial, pois o prefeito terá de fazer a licitação em até seis meses, conforme decisão do juiz Luiz Antonio Fornerolli, da Vara da Fazenda Pública da Capital. A prefeitura vai recorrer da decisão para saber detalhes de como proceder.

A Associação dos Comerciantes do Mercado Público tentará derrubar a sentença no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

– A vida se renova. Surgem novos conceitos e temos que nos adaptar aos novos tempos – afirmou o prefeito sobre o futuro do Mercado.

Berger disse que ainda não tem opinião formada sobre como será a mudança no Mercado, mas garantiu que há um estudo que privilegia a cultura, a tradição e o artesanato local no espaço. O ideal, pensa ele, é um “mix” de lojas nos boxes, assim como já existe na ala Sul.

A entidade que representa os comerciantes defende a licitação daqui a 15 anos. O tempo, segundo a associação, é necessário para que os atuais comerciantes conquistem igualdade de condições para concorrer com empresas de fora.

(DC, 02/06/2010)