Juiz manda licitar boxes do Mercado em 6 meses

O juiz Luiz Antônio Fornerolli, da Unidade da Fazenda Pública da Capital, determinou, ontem, que a prefeitura de Florianópolis faça a licitação dos boxes do Mercado Público no prazo de seis meses. Em caso de descumprimento, prefeito pagará multa de R$ 1 mil ao dia.

A decisão judicial contrasta com a aprovação da Câmara de Vereadores, que concedeu mais 15 anos de permanência aos comerciantes locais. Com isso, o prefeito Dário Berger está pressionado pelas duas decisões. Ele já pediu a orientação do procurador do município, Jaime de Souza, para definir qual caminho seguir.

A sentença parte de uma ação civil pública do Ministério Público, que pede a ilegalidade de um decreto de 2004 do prefeito. Na época, Berger decretou que quem já explorava o mercado teria permissão de ficar por mais 10 anos. No ano seguinte, houve o incêndio da ala norte. Em função do decreto, os comerciantes que precisaram deixar o local para a restauração tiveram o direito de voltar a explorar os boxes.

A ação foi julgada só agora pela Unidade da Fazenda Pública, que determinou a licitação, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia ao prefeito.

Desde 2005, foram duas tentativas de concorrência

De 2005 para cá, Berger tentou por duas vezes fazer a concorrência. A primeira foi em 2008. A segunda, no ano passado, quando aprontou um projeto de lei pedindo autorização aos vereadores para a licitação. Só na semana passada o prefeito recebeu da Câmara de Vereadores a redação final do projeto. O vereador Jaime Tonello (DEM) propôs um substitutivo, aprovado por unanimidade pelos vereadores, que prevê a licitação daqui a 15 anos. Até lá, os atuais comerciantes permanecem nos boxes.

Jaime de Souza disse que vai sugerir ao prefeito que vete a decisão da Câmara, mas ainda não decidiu qual caminho seguir:

– Eu ainda estou estudando o que vamos fazer. Se só cumprimos a decisão judicial, vamos ferir a lei orgânica do município, que determina o pedido de autorização à Câmara em casos de concessão à iniciativa privada de espaços públicos. Por outro lado, a própria Câmara vetou a licitação recentemente – disse Jaime.

Um dos caminhos da prefeitura é enviar um novo projeto à Câmara de Vereadores, pedindo novamente a autorização da licitação. A dúvida é se daria tempo de fazer a concorrência em até seis meses, levando em conta que o primeiro projeto tramitou por um ano na casa.

(Por Cristina Vieira, DC, 28/05/2010)

Comerciantes discordam de determinação

Oreste Mello, presidente da Associação dos Comerciantes do Mercado Público, disse que, se for preciso, vai recorrer da decisão no Tribunal de Justiça. Ele está confiante na validade do projeto aprovado na Câmara.

– Eu sei que o prefeito vai vetar. Mas nós vamos conversar com os vereadores para que eles promulguem a lei. Se tivermos que recorrer da decisão judicial, vamos até Brasília se houver necessidade – disse.

Para Mello, 15 anos de permanência aprovados pelos vereadores é o tempo mínimo que os comerciantes necessitam para reorganizar suas vidas antes de deixar o Mercado.

– No caso da licitação, ganha quem tem dinheiro. É bem provável que um cidadão de São Paulo ganhe a concorrência, e o Mercado vai perder a característica cultural local.

O presidente da Câmara, Gean Loureiro, não quis comentar as decisões. Explicou apenas que a tramitação do projeto já se encerrou na Câmara e que, para propor novamente a licitação, o prefeito teria de enviar um novo projeto. O prefeito não foi localizado para comentar o caso.

(DC, 28/05/2010)