Floram fará Audiência Pública para apresentação do Plano de Manejo

A Audiência Pública será no dia 11 próximo no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (19h). O Objetivo geral é implementar a unidade de conservação do Parque Urbano do Morro da Cruz, adequando-a as diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), às necessidades das comunidades do entorno e visitantes, bem como à preservação deste remanescente de mata atlântica.

Parque Urbano do Morro da Cruz foi criado pela Lei nº 6.893, de 08 de dezembro de 2005, cabendo à Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (FLORAM) sua gestão técnico-operacional (Art. 4º), tendo sido estabelecido um prazo de 360 (trezentos e sessenta dias), a contar da data da aprovação da Lei, para a elaboração de seu respectivo Plano de Manejo (Art. 1º, parágrafo único). Assim, em maio de 2009 a Empresa Iguatemi Consultoria e Serviços de Engenharia Ltda. foi contratada para realizar os estudos para elaboração do Plano de Manejo da Unidade dessa Unidade de Conservação.

Esse Plano de Manejo foi fundamentado em várias fontes de informação, discussões e oficinas de planejamento. Dentre os quais se destacam: Diagnóstico do meio físico/natural, sócio/econômico e institucional da área do Parque e do seu entorno imediato realizado entre junho de 2008 e fevereiro de 2009 por equipe técnica especialmente contratada; Discussões para enquadramento dessa unidade no Sistema Nacional de Unidades de Conservação; Reuniões técnicas entre os membros da equipe contratada e membros do Grupo Técnico (GTE) da Prefeitura de Florianópolis, especialmente criado para acompanhar os trabalhos da equipe da Empresa Iguatemi Consultoria e Serviços de Engenharia Ltda; Oficinas de planejamento com as comunidades de entorno do Parque, sendo uma oficina geral e quatro oficinas específicas realizadas nas comunidades.

A oficina geral contou com a presença de representantes da Universidade Federal de Santa Catarina, empresas privadas, lideranças comunitárias,equipe técnica e membros do GTE da Prefeitura. Um dos primeiros passos dados, após o levantamento de dados foi o enquadramento dessa unidade no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Segundo os dados obtidos, as prioridades das comunidades do entorno e as discussões técnicas, optou-se por enquadrar a UC em um Parque Natural, seguindo sua aptidão natural e as diretrizes contidas no instrumento de sua criação.

Dessa maneira, todo o planejamento da UC foi realizado levando-se em conta as particularidades desse tipo de parque, de acordo com o SNUC, ficando denominado o parque de Parque Natural do Morro da Cruz (PANAMC).

4.2 Objetivos de manejo e zoneamento

4.2.1 Objetivo Geral

O Objetivo geral do Plano de Manejo e Zoneamento do PANAMC é implementar a unidade de conservação, adequando-a as diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), às necessidades das comunidades do entorno e visitantes, bem como à preservação deste remanescente de mata atlântica.

4.2.2 Objetivos Específicos

Com base nos objetivos elencados pela Lei nº. 6.893, de 08 de dezembro de 2005, que cria o Parque Urbano do Morro da Cruz, nos resultados das oficinas de planejamento e oficinas internas da equipe técnica e do Grupo Técnico da Prefeitura de Florianópolis, elencou-se os objetivos específicos do Plano de Manejo, em consonância com os objetivos do Parque Natural do Morro da Cruz:

I. Preservar o patrimônio natural representado pela fauna, flora e pelas características morfológicas de modo que o Parque continue a ser consolidado como área de interesse ecológico e de pesquisa científica;

II. Aproveitar as condições peculiares de sua paisagem natural e cultural para o adequado desenvolvimento de atividades educativas, lazer e recreação;

III. Promover a educação ambiental, constituindo-se como espaço pedagógico difusor de conceitos e práticas ambientalmente corretas para o município e região;

IV. Propiciar a prática de caminhadas e escaladas respeitando princípios de mínimo impacto e segurança;

V. Dotar a área de equipamentos de lazer, de usos comunitários e turísticos, incluindo Sede do Parque e Centro de Visitantes.

VI. Promover a recuperação da cobertura vegetal típica da região onde se fizer necessário;

VII. Assegurar a manutenção das características naturais do Morro da Cruz no cenário urbano de Florianópolis;

VIII. Preservar o patrimônio histórico-cultural, como as ruínas do caminho do Valerim;

IX. Regularizar as ocupações na área do parque e a titularidade da terra;

X. Promover a consolidação de parcerias público-privadas para o desenvolvimento das ações de manejo no Parque;

XI. Promover a integração com as comunidades do entorno visando a proteção e a minimização dos impactos ambientais.

XII. Promover a fiscalização trazendo maior preservação ambiental e segurança às comunidades do entorno;

XIII. Incentivar e dar suporte a pesquisas específicas e interdisciplinares que gerem conhecimento sobre a região e auxiliem na formulação de estratégias de conservação.

XIV. Adequar a unidade de conservação ao SNUC.

4.3 Planejamento das ações

4.3.1 Avaliação Estratégica da Unidade de Conservação

Neste item foi feita uma análise da situação geral do Parque Natural do Morro da Cruz (PANAMC) com relação aos fatores internos e externos que a impulsionam e/ou que dificultam a consecução dos objetivos da sua criação. A equipe contratada elaborou, com base nos dados das oficinas realizadas e das discussões técnicas, uma matriz de avaliação estratégica que sistematiza os fatores identificados, por área de atuação, de forma a orientar o planejamento e definir estratégias de manejo para a Unidade de Conservação.

O objetivo dessa matriz é construir uma visão integrada dos ambientes interno e externo da Unidade, antecipando situações favoráveis e desfavoráveis, capazes de estimular ou comprometer o seu bom desempenho. A matriz serve de eixo norteador das principais ações a serem detalhadas no planejamento do PANAMC.

Os fatores endógenos que constituem o cenário interno do Parque foram caracterizados a partir de seus pontos fortes e fracos e condicionam o manejo do Parque considerando as questões estruturais da UC e da FLORAM. Os externos foram caracterizados a partir das suas oportunidades e ameaças, que auxiliam e/ou dificultam o cumprimento dos objetivos de criação, considerando questões conjunturais da cidade e da região onde se insere o PANAMC.

Cruzando-se os pontos fortes versus oportunidades foram obtidas as forças impulsionadoras que redundaram nas principais premissas ofensivas ou de avanço. Do cruzamento dos pontos fracos versus ameaças foram identificadas as forças restritivas que permitiram a formulação das principais premissas defensivas ou de recuperação que serão objeto de ações mais urgentes por parte do PANAMC.

(PMF, 03/05/2010)