Lei antifumo: Fiscalização para educar

– Isso é muito bom para nós. Ajuda a educar os clientes. Rodrigo Kremer, dono do Bar Recanto das Pedras, na Praia de Itaguaçu, Bairro Coqueiros, gostou da visita dos fiscais da Secretaria da Saúde, na noite de ontem. Eles visitaram bares e restaurantes para informar sobre a lei antifumo, que entrou em vigor ontem na cidade.

Oito equipes da Vigilância em Saúde de Florianópolis percorreram Lagoa da Conceição, Centro, Jurerê, Canasvieiras, Santo Antônio de Lisboa e Coqueiros com adesivos, folhetos e uma cópia da nova lei. O material foi distribuído aos donos de estabelecimentos.

No bar de Rodrigo, a visita foi feita às 22h, horário de movimento. Até o ano passado, ele mantinha um espaço para fumantes em uma área coberta. Quando soube da lei, acabou com o ambiente. Pela regulamentação, o cigarro está proibido dentro de espaços coletivos públicos ou privados onde há circulação de pessoas, mesmo em áreas externas cobertas.

– Muita gente reclama, mas se não pode, tudo bem. Nós vamos acatar – disse o comerciante.

O músico Leo Meira é fumante. Ele, que já aderiu ao hábito de acender o cigarro só na calçada, concorda com a nova regra.

A meta da Secretaria de Saúde era visitar cerca de 200 estabelecimentos até as 2h de hoje. Por enquanto, as visitas são para tirar dúvidas e distribuir o material educativo.

A lei prevê intensa campanha educativa. Depois disso, caso o estabelecimento não se adeque, o dono pode ser advertido até duas vezes. Na terceira, o estabelecimento e o fumante podem ser multados em R$ 300.

Tire suas dúvidas
O que diz a lei?
Proíbe, em Florianópolis, fumar cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo, narguilé (espécie de cachimbo de origem árabe) e outros derivados de fumo em qualquer espaço de uso coletivo, público ou privado.
É permitido fumar em bares, restaurantes e casas noturnas?
Não, a menos que estes locais tenham um fumódromo.
O restaurante ou bar têm obrigação de informar a seus clientes sobre a proibição?
Sim. Um aviso precisa ser fixado em local de ampla visibilidade no estabelecimento.
A pessoa que se sentir incomodada pela fumaça do cigarro reclama para quem?
Para o dono ou para o responsável pelo estabelecimento.
Fumar nas mesas que estão nas calçadas é permitido?
Sim, desde que elas não estejam cobertas.
É permitido fumar nas praças de alimentação dos shoppings?
Não. A menos que o espaço tenha um fumódromo exclusivo para este fim.
Pode-se fumar em parques e praças?
Sim, porque são lugares abertos.
O passageiro pode fumar no táxi?
Não. A medida vale também para ônibus (municipal, intermunicipal e interestadual).
Em hotéis e pousadas. Posso fumar?
Apenas em locais permitidos, como nos quartos destinados para fumantes.

(DC, 25/03/2010)