Liminares cassadas e contrato retomado

Alegando risco de perdas econômicas para Florianópolis, Justiça revê decisão contrária à prefeitura

Em decisão no final da tarde de ontem, o desembargador Carlos Prudêncio, do Tribunal de Justiça (TJ), acatou o pedido de suspensão das duas liminares que cancelavam os contratos e os pagamentos da prefeitura com a empresa PalcoSul para a instalação da árvore de Natal em Florianópolis.

Com a decisão judicial, fica mantida a programação de Natal e Ano-Novo, o chamado Fim do Ano dos Sonhos, mas só a partir da próxima semana. A apresentação do Ballet Bolshoi, amanhã, e o show do padre Fábio de Melo, na sexta-feira, tiveram de ser cancelados.

Segundo o secretário de Turismo, Mário Cavallazzi, não há mais tempo de montar palco, som e iluminação para esses eventos, assim como é impossível licitar em dois dias os serviços de segurança e de instalação de banheiros químicos, por exemplo.

– Foi uma vitória, mas ao mesmo tempo ficamos aniquilados, porque agora temos que correr atrás de todos os serviços, sendo que já estávamos organizados – desabafou o secretário.

A decisão do juiz levou em conta os prejuízos econômicos e turísticos para a cidade, considerando que o contrato com a PalcoSul prevê a instalação de palco, camarim e área vip. Com o cancelamento, a prefeitura ficaria impossibilitada de realizar toda a programação de Natal, incluindo o show da virada do ano.

Em seu despacho, o desembargador explica que “a suspensão do contrato poderá acarretar grave lesão à ordem e à economia públicas”. Prudêncio argumenta também que Florianópolis tem sua economia voltada essencialmente ao turismo e está se firmando no cenário nacional e internacional como destino preferencial.

O magistrado afirma ainda no parágrafo seguinte que “toda a programação referente ao Natal e ao Ano-Novo está divulgada amplamente na mídia. Desse modo, a venda de pacotes turísticos atrelada a tais eventos, com o provável cancelamento dessas reservas, poderá ensejar a lesão à economia pública”.

A decisão ressalta ainda que parte do cachê do tenor Andrea Bocelli, com show programando para o dia 28, já foi paga e que este dinheiro não seria devolvido para a prefeitura com o cancelamento do show, provocando uma “lesão inversa” à cidade.

Apesar da vitória, as liminares já trouxeram prejuízos ao evento. Um dos principais patrocinadores da festa desistiu da participação. Com isso, a prefeitura ficou com R$ 2,108 milhões a serem contratados por meio da Lei Rouanet, do governo federal. Este recurso seria para viabilizar a Parada dos Sonhos, programada para este final de semana, e que por isso também foi cancelada. Até ontem, nenhuma outra empresa se manifestou para patrocinar o evento, por meio do incentivo federal.

O vereador João Amin (PP) afirmou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça. No recurso, os advogados do vereador destacam que o desembargador não analisou o mérito da ação popular do vereador. Ele é um dos autores do pedido de liminar. A segunda liminar era uma solicitação do Ministério Público.

O DC tentou contato com o promotor Ricardo Paladino, mas ele estava com o celular desligado.

(DC, 16/12/2009)