Código Ambiental Catarinense será tema de Audiência Pública na Câmara dos Deputados

A Comissão Especial destinada a discutir o Código Ambiental Brasileiro aprovou, nesta terça-feira (15/12), o requerimento do deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) que convida o comandante da 5ª Companhia de Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, Major Edvar Fernando da Silva Santos, para falar na Comissão Especial sobre Código Ambiental Catarinense. Foi aprovado ainda, o requerimento do parlamentar catarinense que convida Iule Roberto Arruda, para discutir as questões sobre o Crédito de Carbono.

Ainda nesta terça-feira, membros da Comissão Especial aprovaram o requerimento do deputado Moacir Micheletto (PMDB/PR), que convida o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA) Guilherme Cassel a participar de uma audiência pública nesta comissão. Para o deputado Valdir Colatto, “o ministro da Desenvolvimento Agrário precisa discutir nessa comissão do Código Ambiental a questão dos assentamentos rurais”.

O decreto 7.029, que prorroga para dois anos o prazo para averbar a reserva legal, também foi discutido durante a comissão. Para Colatto, “esse decreto veio por que não há nesse país condições técnicas e viáveis de operacionalidade”. “Eu tenho minhas dúvidas que esse decreto sirva para todo o país. Além disso, falam que estão anistiando os agricultores. Nós estamos anistiando o Brasil, um país produtivo que produz comida. Temos que defender o nosso país”, completou o deputado.

Durante a reunião, Colatto ressaltou mais uma vez a importância da Comissão Especial para o país. “Nos temos uma responsabilidade imensa de mudar a legislação ambiental brasileira, se não nós vamos paralisar as atividades econômicas do Brasil. Precisamos fazer uma legislação profunda. Se nós vamos aplicar a código florestal, nós temos que aplicar também na cidade. É uma coisa muito séria que envolve campo e cidade.

O parlamentar catarinense pediu ainda maior participação dos membros da comissão nas audiências públicas nos estados. “Essa comissão foi criada para buscar uma solução para a legislação ambiental brasileira. Chamo os colegas de comissão que participem das audiências públicas nos estados, escutem a população, escutem a sociedade para melhor construirmos a legislação ambiental com a aprovação do Código Ambiental Brasileiro, cabendo a União limitar-se a estabelecer normas gerais e os Estados fazerem suas legislações dentro de suas características peculiares”, completou Colatto.

(AdjoriSC, 18/12/2009)