Afinal, é PDP ou PQP?

Por Cesar Valente (DeOlhoNaCapital, 02/12/2009)

Pelo jeito o pau está quebrando na discussão do tal Plano Diretor Participativo (PDP) de Florianópolis. O texto abaixo está circulando por e-mail e tem muitos indícios de que a condução do processo está criando mais atrito do que resolvendo problemas. Mas nada do que está dito aí tem muita importância, porque antes de sair do governo LHS vai chamar Dário e Gean num canto e dizer tudo o que ele, como grande planejador urbano, acha que deve ser feito na capital. O próprio prefeito, assessorado por seu vice, tem idéias brilhantes que não precisam de nenhuma discussão enfadonha com essa gente metida, que só porque vota e paga impostos acha que pode dar palpite no que os gênios da raça farão com a cidade.

Ah, o texto tá cheio de siglas e o site oficial – bem capenga – do Plano Diretor Participativo não tem um glossário. Portanto, deixo o trabalho de identificar a sopa de letrinhas para os leitores familiarizados com o jargão, que queiram colocar a tradução nos comentários. A propósito, imagino que NGM seja Núcleo Gestor Municipal…

Colegas;

A fraude perpetrada no PDP (e “Sustentável” – faz parte do novo nome formal dessa empulhação) se desenrola à nossa vista a partir de amanhã, com a realização das “oficinas” chamadas pelo IPUF-CEPA.

É preciso reiterar que respeitamos as posições diferentes da nossa e, de forma recíproca, pedimos o devido respeito à nossa, como se espera no âmbito de um processo democrático, transparente, ético e de livre adesão política e organizativa.

De outra parte, lembramos que na última reunião do NGM Autoconvocado, realizada no dia 26.11.09, na UFSC, embora houvesse consenso por parte das instâncias que compõe o colegiado em relação a outras questões, não houve consenso sobre a participação nas oficinas, de forma que esta ficou em aberto, a critério, portanto, de cada instância posicionar-se como entender melhor.

É diante desse contexto que nós entendemos importante socializar a defesa que fizemos da NÃO PARTICIPAÇÃO nestas oficinas chamadas pelo IPUF-CEPA na última reunião do NGM. É público e notório que o governo municipal corre desesperadamente para legitimar de todas as formas o seu processo NÃO PARTICIPATIVO, NÃO DEMOCRÁTICO, NÃO DELIBERATIVO, À REVELIA DO NGM – QUE NÃO RECONHECE, COM MÉTODO OBSCURO E A TOQUE DE CAIXA, PARA FINALIZAR UM PROJETO DE LEI QUE RETRATARÁ APENAS O MACRO-ZONEAMENTO – UM PDP PELA METADE, E AINDA POR CIMA, ILEGÍTIMO.

O NGM Autoconvocado posicionou-se por entrar com uma ação judicial contra a PMF-IPUF questionando todo o processo recente a partir de quando alijaram o NGM e instauraram a farsa de uma suposta participação popular. Até sua recente apresentação formal, houve um período de intenso debate que procurou esgotar todas as formas de negociação com o governo municipal, inclusive com a ajuda dos MPs. NÃO HOUVE A MÍNIMA DISPOSIÇÃO DO GOVERNO EM NEGOCIAR, NEM COM OS MPs, MUITO MENOS COM O NGM. A ação foi acolhida pela Justiça e tramita conforme a dinâmica do Judiciário.

ESTÁ CLARO QUE QUEM PROVOCOU ESSE CONFLITO FOI O GOVERNO!!

Coerente com nossa postura diante da APM no Cine Ritz – NÃO PARTICIPAR DA MESMA, mantemos a mesma posição diante das oficinas que transcorrerão nos próximos dias, entendendo que participar destas acaba por legitimar justo o processo que estamos questionando judicialmente no todo. NOS PARECE INCOERÊNCIA.

A par das nuances de como fazer algum tipo de protesto lá dentro ou não, caso agora colocado novamente com as oficinas, fato é que a própria PMF-IPUF propiciou um argumento tão forte quanto o jurídico/legal/político para não participarmos naquela APM farsante: a revista pessoal que os guardas da GMF faziam nas pessoas antes de ingressar no salão do evento. PASSAR POR TAMANHA HUMILHAÇÃO, indigna e aviltante sobre nossa cidadania, é algo que só se poderia imaginar nos tempos da ditadura militar sob o ambiente de paranóia esquizofrênica dos militares e seus aliados diante de qualquer protesto que “imaginavam” acontecer. Estamos em 2009, mas a sensação aqui em Florianópolis é que em alguns momentos voltamos a 1979 (novembrada, por coincidência).

As oficinas que o IPUF-CEPA farão, procurarão, através de uma suposta “participação ampla da população” (coisa restrita a no máximo 200 pessoas), chancelar um escopo de planejamento urbano que formará a espinha dorsal do futuro projeto de lei do PDP, tudo isso à revelia do NGM, cuja função precípua é estabelecer a metodologia geral do processo, suas fases, os prazos, o cronograma, o orçamento – a coordenação geral.

Como se vê, é uma empulhação atrás da outra, patrolagem sobre a autêntica participação popular, alijando qualquer possibilidade de deliberação e intervenção sobre o produto final que já se afigura estar pronto. O caderno “Etapa Conclusiva do PDP”, recentemente distribuído – produto atraente, de personalidade cativante, prova nossa assertiva, quando apresenta inúmeras máculas que evidenciam sua ilegitimidade diante do que já foi discutido e deliberado ao longo dos anos nos Núcleos Distritais e entidades do movimento social – deliberações de diretrizes em Audiências Públicas Distritais com caráter deliberativo, que viraram letra morta.

É O CARÁTER DESSA FARSA TODA QUE ESTÁ AQUI EM JOGO. Nós do ND do Pântano do Sul decidimos não participar dessa fraude, e sim denunciá-la e exigir nossos direitos assegurados em lei, sem arredar um milímetro dos mesmos, embora já tenhamos definido o micro-zoneamento distrital, que agora, se percebe, sequer será levado em conta. Ao que tudo indica, discussão inútil que transforma o povo num ente bobalhão no jogo trapaceado onde ele delibera, delibera…….. mas, ao final, não leva o que deliberou.

Por isso nós chamamos mais uma vez à reflexão sobre a participação ativa na consumação dessa fraude perpetrada deliberadamente para atender os grandes interesses econômicos em jogo no PDP 2 – o “sustentável”. SUA ATITUDE É IMPORTANTE !!

NÃO CHANCELE O QUE ESTÁ ERRADO POR PRINCÍPIO (e pelo princípio)!!!
NÃO SE DEIXE LEVAR PELA FARSA MONTADA PELO GOVERNO PARA LEGITIMAR O PDP2 !!!

Att
Gert Schinke – Representante Titular Distrital do Pântano do Sul junto ao NGM-PDP