ENCOGERCO – Valorização da Costa e do Mar

Embora o Brasil possua um programa estruturado nacionalmente e em implantação desde 1987, em decorrência da Lei nº7661/88 que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC, a gestão da Zona Costeira ainda enfrenta grandes dificuldades de implementação e operacionalização.

Nestes últimos anos diversos fatos vêm impondo mudanças de estratégias e de atitudes da comunidade litorânea, a exemplo da aceleração dos efeitos das mudanças climáticas sobre a Zona Costeira, início da exploração do Pré-sal, aumento do turismo nas áreas litorâneas, indefinição de fundos perenes para a conservação dos ecossistemas costeiros mais ameaçados pela ocupação desordenada, a perda alarmante de recursos naturais que afetam de forma permanente a produtividade primária, entre outros.

Os impactos sócio-ambientais desses novos fatos já são visíveis, com destaque para: aumento dos prejuízos sócio-econômicos, tormentas e inundações nas cidades costeiras e com os novos focos de erosão na linha de costa; doenças de veiculação hídrica devido à deficiência crônica na estrutura de saneamento básico; perda da biodiversidade e dos estoques pesqueiros devido à depredação e da exploração predatória dos recursos naturais; invasões e ocupações de espaços públicos, áreas de preservação permanente e áreas de risco, em decorrência da especulação imobiliária e a exclusão social urbana.

Este cenário, pouco animador, refere-se a uma porção do território brasileiro, considerado Patrimônio Nacional, onde residem em torno de 40 milhões de habitantes, cujo modelo de gestão merece melhorias. A discussão sobre essa gestão já vem sendo feita desde 2007, ao longo de toda a costa brasileira, em eventos do Ciclo de Debates “Cidades Costeiras Sustentáveis”, cujo evento conclusivo será realizado durante a realização do ENCONTRO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO – ENCOGERCO – 2009.

Diferentemente dos três ENCOGERCOs anteriores (Santos-2002, Salvador-2004 e Florianópolis-2006), realizados como um evento único relacionado ao gerenciamento costeiro, o ENCOGERCO – 2009 está sendo formatado para ser realizado em três dias e com grandes eventos relacionados à Zona Costeira e Marinha, internacionais e nacionais. Este Encontro terá como grande objetivo realizar uma Consulta Pública para debater e formalizar a entrega ao Governo Federal de proposta para a melhoria do Gerenciamento Costeiro, com a função explícita de aperfeiçoar a Política para o desenvolvimento sustentável da Zona Costeira Brasileira e contribuir para elaboração de um Plano de Ação com o objetivo de implementar medidas efetivas para mitigar os efeitos decorrentes das mudanças climáticas sobre as Zonas Costeiras.

O ENCOGERCO-2009 será realizado entre os dias 23 a 25 de novembro, no Rio de Janeiro, nas dependências do Windsor Plaza Copacabana Hotel – Av. Princesa Isabel, 263 em Copacabana. Está sendo organizado pela Agência Brasileira de Gerenciamento Costeiro e conta com apoio do Instituto Amigos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.

Nesta semana de discussões e lançamento da campanha de Valorização da Costa e do Mar, também serão realizadas a Reunião Anual da Rede Ibero Americana de Manejo Costeiro Integrado – IBERMAR, com a presença de 14 países Ibero Americanos (19 a 24 de novembro) e a Reunião Anual do Programa Bandeira Azul de Qualidade Sócio Ambiental de Praias e Marinas, com a presença de 43 países de todos os continentes (26 e 27 de novembro).

A programação completa e demais informações estão no site www.agenciacosteira.org.br

(Agência Brasileira de Gerenciamento Costeiro, 03/11/2009)