Aprovado projeto que muda zoneamento do solo na Agronômica

A Câmara aprovou na sessão da noite de hoje (07/10), por 11 votos a favor e 4 contrários, o projeto de lei complementar 954/2008, do Executivo, que altera o zoneamento de uso do solo na área de 431,2 mil m2, dos quais 11,4 mil de benfeitorias construídas, compreendida pelo complexo penitenciário que o governo do Estado, seu proprietário, está desativando no bairro Agronômica.

A proposta de alteração do Plano Diretor, ensejada pelo projeto, atende interesse do Executivo estadual que pretende alienar a área. A empresa que adquiri-la, por licitação, será obrigada a construir áreas de lazer, cultura e entretenimento, que serão destinadas exclusivamente à atividade pública e gratuita, sob administração do município.

Com a aprovação, a prefeitura poderá executar os projetos das áreas de lazer, paisagístico, comunitário e institucional de uso público, acordados em audiência promovida pela a Câmara Municipal, a serem construídos concomitantemente à execução das obras privadas, assim discriminadas: uma creche com capacidade para 300 crianças; uma quadra polivalente coberta, com todos os equipamentos p/ eventos esportivos; reurbanização e instalação de equipamentos de lazer em toda a área estabelecida pela legislação municipal; e reestruturação do campo de futebol para as comunidades da região.

Estão previstos ainda os projetos executivos de vias locais e suas interseções com a Rua Lauro Linhares; implantação de toda infra-estrutura de saneamento básico de água, esgoto, gás, energia elétrica e telecomunicações (telefone, transmissão de dados, TV a cabo e outros), a serem instaladas junto com o sistema viário; alargamento da Rua Lauro Linhares no trecho frontal ao atual complexo penitenciário; e execução da restauração das edificações do complexo penitenciário.

(FloripaNews, 14/10/2009)