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Rede de esgoto, por sentença judicial

Do blog de Cacau Menezes (08/09/2009)

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, a sentença de primeiro grau que obriga o município de Florianópolis e a Casan a implantarem sistema de esgoto em toda a região do Canto do Lamin, na praia de Canasvieiras.

A medida decorre de ação ajuizada pela Associação dos Moradores de Canasvieiras, em dezembro de 2004. A relatora do processo, desembargadora federal Marga Barth Tessler, entendeu que “ficou comprovada a omissão injustificada dos poderes públicos, na implementação de políticas públicas para assegurar a integridade do meio ambiente e a saúde da população” (Ac. 2004.72.00.017675-8). O descumprimento da sentença acarretará uma multa de R$ 500 mil.

Que tristeza! Que vergonha! A nossa Ilha está sendo salva por sentença judicial.

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