Polêmica na vizinhança

Construção do prédio da Receita reacende discussão sobre entorno da Ponte Hercílio Luz
O tombamento da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, como patrimônio histórico federal não foi suficiente para garantir a preservação da região da cabeceira insular, que guarda capítulos importantes da história da cidade. A construção do novo prédio da Receita Federal, no início da Avenida Beira-Mar Norte, no Centro, foi retomada após a cassação da decisão judicial embargando a obra.
O embargo atendia pedido do Ministério Público, que vê no edifício mais uma descaracterização do entorno da ponte e de outros prédios históricos, como o Forte de Santana. Para pedir à Justiça a derrubada da liminar que suspendia a construção, o procurador regional da União, Luis Antônio Alcoba de Freitas, alegou que a autorização só saiu depois de 10 anos de análises do projeto da obra por todos os órgãos responsáveis.
Ele argumenta que cerca de 30% do projeto estava concluído quando a liminar saiu, e manter a construção parada causaria prejuízos à União.
– A paralisação implicaria o prejuízo mensal de R$ 270 mil, bem como a indesejável suspensão do contrato de trabalho dos operários e demais profissionais contratados para o empreendimento – diz.
Outra justificativa para a retomada da obra é de que o estudo de impacto de vizinhança, ainda não realizado, poderia ser feito sem paralisar a construção. O procurador da República Eduardo Barragan, autor da ação civil pública, com pedido de liminar para o imediato embargo das obras, ressaltou que o estudo de impacto faz parte do Estatuto das Cidades, e que, sem ele, a construção não deveria ser autorizada.
– No meu entendimento não tem razão fazer o estudo com a obra. Quando ele ficar pronto será tarde demais. Acho pouco provável que a Justiça mande demolir o prédio.
Coordenador técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) de Brasília, José Galvão Júnior presidiu a comissão que analisou o projeto da obra. De acordo com ele, uma avaliação profunda do projeto foi feita.
– Era inviável não aprovar esse projeto. A gente entende a posição do Ministério Público Federal, mas levando em conta toda a região, não tínhamos como inviabilizar a obra.
(Júlia Antunes Lorenço, DC, 14/09/2009)