Proteção dos mananciais

No próximo dia 2 de setembro, o pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decide se mantém ou suspende a liminar que garante a proteção integral da localidade de Vargem do Braço, incluída dentro do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, ou permite que aqueles 935 hectares sejam desmembrados de vez do parque e transformados, definitivamente, em uma Área de Preservação Ambiental (APA), que permite a sua ocupação e seu uso sustentável, de acordo com lei estadual aprovada em março deste ano. Em julho, o Ministério Público, que entre as suas mais nobres missões tem a de defender os direitos difusos da sociedade, em boa hora ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra cinco artigos da Lei Estadual 14.661/2009. A desanexação da Vargem do Braço do Parque do Tabuleiro, a maior área de conservação de Santa Catarina, não só abriria caminho para a sua ocupação e há investidores já com projetos para instalar empreendimentos imobiliários naquele recanto privilegiado da natureza, uma das raras áreas de mata e fauna protegidas da região , como poria em risco o manancial de Pilões, que responde pelo abastecimento de água de cerca de 700 mil moradores da Grande Florianópolis, e do qual fazem parte os rios Cubatão e Vargem do Braço.

Acreditar que a redefinição dos limites do parque não prejudicaria Pilões e outros mananciais e fontes de água que ele abriga, mais do que ingenuidade, seria um grave erro, com consequências desastrosas no futuro imediato. Impedir a degradação dos mananciais tornou-se uma urgência internacional. Consequência de décadas de descaso com a questão, o Estado também se transformou em um dos campeões da degradação de seus mananciais e fontes de água, incluindo as subterrâneas. Há que defendê-los em nome da saúde e da vida.

Levantamento realizado pela Organização Mundial da Saúde revelou que 40% da população do planeta, mais de 2,5 bilhões de pessoas, não dispõem de saneamento básico, e mais de 1 bilhão sequer tem acesso a água potável. Vivemos o que os especialistas chamam de “estresse hídrico”, que decorre tanto da poluição e degradação dos mananciais quanto do desperdício e do mau uso da água disponível, sobretudo nos grandes aglomerados urbanos, como é o caso de Florianópolis e região, como lembrou o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, em recente artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo. Cabe aguardar a decisão dos desembargadores que decidirão sobre a Adin e a manutenção, ou não, da Vargem do Braço dentro dos limites protegidos do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, no próximo dia 2. Que ela seja inspirada e bem informada.

(Editorial, DC, 27/08/2009)