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Juiz federal faz vistoria em aterro da Baía Sul

Área é alvo de disputa judicial entre município, Estado e União, que reivindica a reintegração de posse
O juiz Hildo Nicolau Peron, da Justiça Federal, vistoriou ontem áreas do aterro da Baía Sul, no Centro da Capital, alvo de disputa judicial entre União, Estado e município, para avaliar a ocupação.
O local, além de estacionamentos, abriga o Camelódromo CentroSul e o Direto do Campo. A União está reivindicando a reintegração de posse da área.
Segundo o juiz, a vistoria trouxe esclarecimentos para a audiência de instrução, prevista para o próximo dia 15. Depois dela, uma reunião de conciliação pode ser marcada. O prefeito Dário Berger e o governador Luiz Henrique da Silveira são esperados. Conforme o juiz, se eles não participarem, a conciliação será cancelada e o processo será julgado. Em qualquer uma das situações, o julgamento deve ser feito ainda no primeiro semestre do ano.
Ontem, Peron falou com comerciantes e empregados.
– Conseguimos verificar questões sociais, como pessoas de baixa renda que precisam de seus empregos para manter as famílias – disse.
Terreno foi cedido em 1974 para melhorar o trânsito
A gerente de patrimônio da União em Santa Catarina, Isolde Espíndola, disse que a área foi cedida ao Estado em 1974, principalmente para que houvesse acesso à Ponte Colombo Salles e para a construção de prédios de órgãos públicos.
Segundo Isolde, a partir de então o Estado “cedeu indevidamente o espaço para outros empreendimentos”. Entretanto, ela afirma que o Estado devolveu o espaço em 2000, já que não usou devidamente a área. A União cedeu o espaço para a construção do prédio do Ministério Público Federal e de um centro cívico.
Segundo um dos advogados da Associação Camelódromo Cidade de Florianópolis (Acacif), Juliano Schaefer Martins, o Camelódromo Centro Sul tem 158 boxes, com, em média, duas pessoas trabalhando em cada espaço. O terreno foi cedido há 11 anos pela prefeitura e a edificação foi feita pelos associados em sistema de cooperação mútua. Sobre o terreno, Martins considera que a cessão do Estado não foi indevida.
Um dos comerciantes do Direto do Campo, Sebastião Koch, disse que 60 colaboradores trabalham diretamente no local, e outras cem famílias plantam para a comercialização dos produtos. A área também abriga estacionamentos, como o explorado pela Associação dos Funcionários do Deinfra. De acordo com o presidente da associação, Cléo Quaresma, a área do estacionamento foi cedida em 1992 por lei estadual.
(Lilian Simioni, DC, 08/04/2009)

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