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A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas fará uma audiência a respeito dos impasses entre o Código Estadual de Meio Ambiente de Santa Catarina e a legislação federal. O encontro está marcado para esta quarta-feira, às 14h, na Mitra Diocesana, em Florianópolis. A intenção é reunir órgãos estaudais e federais para tratar do assunto.
Como o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, está em viagem internacional, foram designados o consultor jurídico do ministério e o presidente nacional do Ibama, Roberto Messias Franco, para participarem do encontro. O superintendente do órgão no Estado, Américo Ribeiro Tunes, também confirmou presença.
O Código Ambiental do Estado foi aprovado na Assembleia no dia 31 de março e sancionado pelo governador Luiz Henrique da Silveira no dia 13. O assunto tem gerado discussões jurídicas e ambientais, já que o código está sendo considerado menos restritivo em relação às legislações federais.
(DC, 20/04/2009)
