Código florestal será debatido em audiência pública de 11 comissões permanentes do Senado

O Código Florestal brasileiro ganhará destaque nesta quarta-feira (29) no plenário do Senado. Pela primeira vez será realizada uma audiência pública conjunta das 11 comissões permanentes da casa para discutir o assunto. Os parlamentares se reunirão a partir das 9h30 e foram convidados para o debate os pesquisadores Gustavo Ribas Curcio e Evaristo Eduardo de Miranda, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

A audiência conjunta foi requerida pela senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que também pediu a participação dos pesquisadores. A Embrapa fez um estudo mostrando que, aplicando a legislação ambiental em vigor, apenas cerca de 30% do território nacional está autorizado para a exploração agropecuária. Além de ser considerado um percentual pequeno pelo setor produtivo, existem áreas importantes, como as plantações de café no sul de Minas Gerais, que são consideradas ilegais pelo código, por estarem em topos de morros.

Os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente concordam sobre a necessidade de mudança na legislação, que entrou em vigor em 1965. Entretanto, a partir do fim do ano passado, depois de três rodadas de negociação e alguns acordos, as discordâncias se tornaram maiores e o diálogo foi interrompido.

Segundo o presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA, Assuero Veronez, a situação dos produtores é “desesperadora”.

“Estamos apresentando ao Congresso uma proposta para discussão, que muda conceitualmente essa questão. Precisamos de apoio para que possa prosperar. Queremos que os produtores trabalhem na legalidade, mas com leis que sejam racionais, passíveis de serem cumpridas”, afirmou. Ele acredita que, com a audiência de amanhã, reunindo todas as comissões permanentes, o número de parlamentares que apóia a mudança aumente.

De acordo com Veronez, dois pontos são mais urgentes. “O alcance das mudanças dependem das forças políticas dentro do Congresso. Esperamos que pelo menos os pontos mais críticos sejam resolvidos, como a questão das APPs (Áreas de Preservação Permanente), que devem ser prerrogativa dos estados, e a Reserva Legal, que deve ser flexibilizada”.

Ele disse que o Brasil é o único país onde a Reserva Legal é exigida. “Nenhum outro país segue esse modelo. Na verdade, a propriedade rural não é unidade ambiental, mas sim a bacia hidrográfica. Essa deve merecer a atenção quanto à proteção dos recursos hídricos.”

(Agencia Brasil, 29/04/2009)