A aprovação do Código Ambiental ainda ecoa no Parlamento catarinense

A aprovação do Código Ambiental de Santa Catarina e suas consequências continuam a ecoar no Parlamento catarinense. Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16), mais uma vez diversos deputados ocuparam a tribuna para comentar as declarações do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e argumentar em torno dos encaminhamentos que devem ser tomados em relação à proposta, que continua a provocar polêmica.

A postura autoritária do ministro, que ameaçou de prisão os agricultores que viessem a obedecer aos artigos do código, foi um dos temas do pronunciamento do deputado Lício Mauro da Silveira (PP). O progressista se disse surpreso com as afirmações de Minc e teceu algumas comparações com outras figuras históricas que tomaram posição autoritária em relação ao estado. Lício também destacou que o projeto foi bastante debatido pelo Legislativo e contou com uma série de aprimoramentos em relação à proposta originada no Executivo.

Enfatizando a natureza obsoleta do Código Florestal Brasileiro (CBF), instituído em 1965, o deputado Ismael dos Santos (DEM) destacou a implantação de alterações através de medidas provisórias da Presidência da República. “O código florestal foi aprovado na forma de medida provisória e, portanto, sem uma ampla discussão no Congresso Nacional. Isto resultou em discordâncias evidentes, tendo em vista as inúmeras diferenças regionais existentes no país”, argumentou o democrata.

Deputado que votou favoravelmente ao projeto, Reno Caramori (PP) também criticou a postura do ministro, mas reservou a maior parte de sua contrariedade para o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB). “Toda provocação resulta em uma reação e todo exibido paga um preço. A pompa com que o governador resolveu sancionar o Código Ambiental de Santa Catarina, com uma cerimônia em Campos Novos, foi uma provocação ao Ministério Público, à Procuradoria da República, aos ambientalistas e à lei federal que rege o meio ambiente”, afirmou o parlamentar.

O pronunciamento de Caramori teve eco nas palavras do deputado Pedro Uczai (PT), que também considerou uma provocação a forma como foi sancionada a nova lei. O petista rotulou como “exemplo de desobediência civil” e “intransigência” a aprovação de artigos “claramente inconstitucionais”. Para Uczai, “agora querem eleger um inimigo (Minc) para justificar o que já se sabia, a inconstitucionalidade de alguns artigos do código”.

O deputado fez uma avaliação dos pontos polêmicos da matéria, como o tratamento às matas ciliares, construção em margens de rios, campos de altitude e pagamento por serviços ambientais. “Faltaram estudos técnicos e critérios para a definição de diversos itens do projeto. A bancada do PT avisou que isto geraria polêmica. A matéria foi aperfeiçoada em diversos pontos e por isso não nos posicionamos contrários nas comissões onde transitou a proposta. Agora é preciso receber com legitimidade as críticas e questionamentos”, argumentou.

Já o deputado Nilson Gonçalves (PSDB) discordou sobre a origem das provocações que estão sendo expostas pela mídia. O parlamentar acredita que a postura do ministro em ameaçar a população catarinense foi um desrespeito ao estado e ao Poder Legislativo e, por isso, mereceu resposta do governador Luiz Henrique. O tucano ainda lembrou que é óbvia a necessidade de cada região do país ter regras ambientais de acordo com suas peculiaridades e com sua realidade geográfica.

Para concluir, Gonçalves fez a ressalva de que, quando da votação do projeto que instituía o código, se absteve durante a análise das emendas, não votando contrariamente. Ele lembrou que pediu que cada emenda fosse explicitada para que os parlamentares tivessem consciência plena dos encaminhamentos, mas foi dissuadido pela quantidade de emendas colocadas em destaque.

(ALESC, AdjoriSC, 17/04/2009)